Cade reforçará foco em condutas anticompetitivas

Com a rápida tramitação dos processos de fusões e aquisições pela nova estrutura do Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade), o órgão antitruste deverá se concentrar mais na análise de processos administrativos de investigação de condutas anticompetitivas a partir de 2013. Neste ano, os processos dessa natureza representaram apenas 1% dos casos julgados pelo tribunal, com 11 arquivamentos e duas condenações: uma por cartel no mercado de peróxido de hidrogênio (água oxigenada) e uma por venda casada de placas automotivas.

"Esperamos que a participação de processos administrativos aumente a partir de 2013 e 2014. Até o fim do ano que vem certamente não haverá mais atos de concentração da lei antiga e como casos da lei nova aprovados pela Superintendência Geral não sobem para o plenário do Conselho haverá tempo para julgar esses processos", disse o presidente do Cade, Vinícius Carvalho.

O superintendente-geral do órgão, Carlos Ragazzo, ressaltou que, apesar do esforço em limpar o estoque de atos de concentração em 2012, o Cade não deixou de lado a luta contra os cartéis no País. "Buscamos trabalhar em mais setores este ano, além de realizar investigações fora do eixo Rio-São Paulo. A expectativa é de incremento a partir do ano que vem", completou.

Ragazzo destacou a assinatura de dez acordos de leniência - espécie de delação premiada no direito concorrencial - em 2012. "Esse tipo de acordo 'pegou' no Brasil. Houve um aumento da percepção de que o combate a cartel é uma prioridade no Brasil, e também de que leniência será prioridade nesse trabalho", avaliou o superintendente. Para incentivar ainda mais esse tipo de instrumento, o Cade colocará em consulta pública uma mudança no regulamento do órgão que permitirá que mais participantes de um mesmo cartel possam entrar nos acordos de leniência.

"A intenção é criar uma espécie de gradação de penalidades para os segundos e terceiros delatores de um mesmo caso. Com isso, os processos andarão mais rápido e poderemos adiantar a cobrança desses participantes, com consequente redução de gastos também com buscas e apreensões", completou Ragazzo.

O volume de recursos arrecadados pelo Cade em 2012 chegou a R$ 45,420 milhões, superando os R$ 30,536 milhões de 2011. De acordo com dados do órgão, 90% desses recursos foram originados com a assinatura de Termos de Cessação de Condutas (TCCs). Baseado somente em TCCs já firmados pelo órgão antitruste, a expectativa é de que a arrecadação em 2015 seja de pelo menos R$ 56,7 milhões.

Segundo o presidente do tribunal, esse tipo de negociação diminui a judicialização das decisões do órgão antitruste "Os acordos cessam imediatamente práticas nocivas ao mercado, o que é o principal objetivo do sistema de defesa da concorrência", concluiu Carvalho. Nesta quarta-feira estão sendo apresentadas estatísticas referentes à atuação do órgão em 2012.