Estados querem R$ 20 bi para fundo, diz secretário

O secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Jáder Julianelli, informou, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste querem que o Fundo de Desenvolvimento Regional tenha recursos de R$ 20 bilhões. "O doutor Barbosa disse que é alto, mas o governo vai analisar", disse ele na audiência se referindo ao secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Pela proposta dos Estados dessas três regiões menos desenvolvidas, o fundo seria formado com 75% de recursos orçamentários e 25% com empréstimos tomados pelas empresas que fizerem investimentos nos Estados. A proposta apresentada pelo governo federal prevê justamente o contrário. Na audiência da CAE, o secretário do Mato Grosso do Sul disse que os Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste não querem "barrar" a reforma tributária, mas não aceitam a uniformização em 4% da alíquota interestadual do ICMS.

Segundo ele, essa unificação tira um fator competitivo muito relevante. "Hoje, temos hoje alíquotas de 12% e 7% e com a unificação quebramos a vantagem competitiva. Ela nos impõe uma perda muito grande", disse ele, ressaltando que o Mato Grosso do Sul perde 31% das receitas. Ele também mostrou preocupação com o Fundo de Compensação proposto pelo governo federal para cobrir as perdas dos Estados com a mudança. "Fica uma preocupação no horizonte", afirmou.

Segundo o secretário, empresas já informaram que vão deixar o Estado se a diferenciação de alíquota não for mantida. "Muitas empresas disseram que vão fechar as portas e ir para o Sudeste", afirmou. Para ele, o comércio dos Estados menos desenvolvidos também sofreria com a unificação das alíquotas. Por isso, as três regiões defendem uma alíquota diferenciada de 7% e 4% e um prazo de transição de 10 anos. O governo federal propôs uma prazo de transição de oito anos. "Para que não se quebre os contratos pactuados com as empresas já instaladas e que não seja uma mudança repentina. Temos que ter cautela. Temos que ter previsibilidade. Não podemos cometer o erro da Lei Kandir", disse o secretário se referindo a lei que desonerou as exportações e até hoje é motivo de disputa com o governo federal em relação à compensação das perdas.

O secretário do Mato Grosso do Sul admitiu que a manutenção de alíquotas diferenciadas não acaba com a guerra fiscal. Segundo ele, ela pode continuar, mas será uma "guerra de água e não de canhão".