Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm proposta para ICMS

O secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, informou nesta terça-feira que as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentaram em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) uma nova proposta para acabar com a guerra fiscal. Segundo ele, a proposta reduz para 4% a alíquota interestadual do ICMS entre as três regiões e na circulação de mercadoria entre o Sul e o Sudeste. Porém, propõe uma alíquota interestadual de ICMS de 7% no transito de mercadorias do Sul e Sudeste para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Segundo Benevides Filho, a proposta apresentada pelas três regiões prevê a redução das alíquotas em 10 anos. O secretário disse que a proposta do governo de unificar em 4% todas as alíquotas seria perpetuar a desigualdade regional. "É impor um Brasil igual em todas as regiões, o que não existe", afirmou Benevides Filho ao deixar a reunião do Confaz.

Ele, no entanto, considerou a proposta um avanço porque significa que as três regiões concordaram com o fim da guerra fiscal. Benevides Filho disse que agora a discussão está com o Sul e o Sudeste. Segundo ele, os secretários dessas duas regiões continuam reunidos com o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, para analisar a sugestão entregue nesta terça-feira.