Votação de MP que altera indenização de elétricas é adiada para 2013

BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro (Folhapress) - A votação da medida provisória que aumenta a indenização das transmissoras de energia (MP 591), que aderiram ao plano de renovação das concessões que vencem entre 2015 e 2017, foi adiada para 2013.

Líder do governo no Congresso, o senador José Pimentel (PT-CE) informou hoje que só serão apreciadas neste ano as medidas provisórias até o número 588. A decisão foi fruto de um acordo político entre os partidos não detalhado pelo senador.

Com o acordo, a MP que trata das renovações das concessões do setor elétrico (MP 579), deve ser apreciada ainda em 2012, mas a 591, que é complementar à primeira, será votada apenas a parti de fevereiro.

MP 591

A MP 591 altera a fórmula da MP 579 para calcular a indenização das transmissoras de energia. Antes, os investimentos anteriores a 2000 feitos pelas empresas seriam considerados amortizados e não entrariam no cálculo do governo.

O ponto era alvo de criticas do setor e de emendas no Congresso. O governo decidiu então editar a MP 591 para incentivar as transmissoras a aderirem ao plano de renovação das concessões.

Com a MP complementar, o valor das indenizações pode aumentar entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões. Segundo o MME (Ministério de Minas e Energia), ainda não se sabe exatamente qual o valor será pago, mas ele será depositado de forma parcelada ao longo de 30 anos.

Conta de luz

As duas medidas provisórias fazem parte do plano do governo de reduzir o preço da conta de luz a partir do ano que vem. Em troca da renovação das concessões por mais 30 anos, as elétricas teriam de aceitar uma redução no valor pago pela energia gerada e transmitida pelas empresas.

Eletrobras e Cteep aceitaram as condições impostas para a renovação, mas o governo enfrentou resistência de outras empresas --principalmente de estatais controladas por governos estaduais do PSDB.

No Paraná e em Minas, respectivamente, Copel e Cemig decidiram renovar apenas as concessões de transmissão. A Cesp, estadual paulista de geração, decidiu não renovar a concessão de nenhuma de suas usinas.