Órgãos de defesa do consumidor vão recorrer de decisão do TCU

SÃO PAULO, SP, 10 de dezembro (Folhapress) - A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica anunciou hoje que entrará com recurso contra decisão da Justiça que negou a devolução de R$ 7 bilhões aos consumidores por erros no cálculo das tarifas de luz na década passada.

A decisão foi tomada hoje pelo TCU (Tribunal e Contas da União) por cinco votos a dois. O processo que solicita a devolução do dinheiro tramita no tribunal desde 2007.

O recurso deve ser apresentado pela frente, composta por Procon-SP, Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Proteste (Associação de Defesa de Consumidores) e FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), em até cinco dias úteis.

De acordo com a diretora de programas especiais do Procon-SP, Andrea Sanchez, o recurso será encaminhado ao próprio TCU. "Estamos analisando a decisão do tribunal para definir qual será o teor do recurso", disse Andrea. "Já há ações civis públicas em todo o país tratando do assunto. Vamos também tentar identificar todas essas ações".

O erro de cálculo, reconhecido em 2009 pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e pelo MME (Ministério de Minas e Energia), fez com que os consumidores pagassem indevidamente cerca de R$ 1 bilhão de por ano em suas contas de luz.

O cálculo foi reajustado em 2010, mas, até hoje, não houve decisão favorável pela devolução ou compensação dos valores recebidos indevidamente pelas concessionárias de energia.