TCU se diz inapto a decidir sobre cobrança indevida

Por Dimmi Amora

BRASÍLIA, DF, 10 de dezembro (Folhapress) - Por cinco votos a dois, o TCU (Tribunal de Contas da União) reprovou pedido de ressarcimento de cobrança indevida nas contas de energia elétrica cobrada pelos concessionários de energia ao longo da década passada dos consumidores.

O pedido foi provocado porque as contas de energia elétrica dos consumidores tinha cálculos considerados errados nos reajustes de 2002 a 2010. A questão se arrastava há sete anos no tribunal.

A estimativa era que no mínimo R$ 7 bilhões tivessem sido cobrados a mais dos consumidores. Mas a conta poderia superar R$ 11 bilhões.

A área técnica do TCU considerou que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vinha permitindo reajustes maiores que os devidos. A Aneel reconheceu o erro e mudou a forma de cálculo a partir de 2010. Mas diz que não pode fazer outras mudanças nem pedir a devolução.

Para os técnicos do TCU, no entanto, a mudança feita em 2010 era insuficiente por dois motivos.

O primeiro é que ainda é preciso devolver ao consumidor os reajustes a mais realizados entre 2002 e 2010.

Mas os ministros entenderam que o TCU não seria apto a fazer esse tipo de julgamento. A tese era do revisor do processo, ministro Raimundo Carreiro. Ele foi seguido pelos ministros José Jorge, Aroldo Cedraz, Walton Alencar e José Múcio.