Pfizer mantém patente do Viagra até 2011

Enquanto laboratórios nacionais se preparam para produzir genéricos do Viagra, a multinacional Pfizer luta na Justiça para manter por mais um ano a exclusividade de comercialização do medicamento para disfunção erétil. Para o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), a fórmula e o processo de fabricação do medicamento caem em domínio público no Brasil no próximo dia 20 de junho, mas a companhia americana conseguiu na Justiça o direito de manter a patente até 7 de junho de 2011. O julgamento do recurso do INPI para declarar extinta a patente este ano está marcado para esta quarta-feira (24), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
 

Segundo o procurador-chefe do INPI, Mauro Maia, a sentença será a última palavra da Justiça sobre a disputa judicial e poderá funcionar como principal jurisprudência para outros 79 processos similares.
 

"Muitas farmacêuticas estão usando a Justiça para prorrogar patentes e inibir a concorrência dos genéricos. Não se trata apenas do caso do Viagra, mas de outros medicamentos mais importantes. É uma questão de princípio. Isso vai contra o interesse público, que é a facilitação do acesso ao medicamento com a concorrência e queda de preços", argumenta Maia. "Mesmo que perca o processo, a empresa já ganha mantendo a exclusividade até a decisão final da Justiça." Patentes protegem a comercialização de uma invenção por 20 anos.
 

Maia explica que, com a regulamentação dos direitos de medicamentos no Brasil, em 2000, a lei determinou a proteção dos produtos pelo tempo remanescente da patente original, a contar do primeiro depósito no exterior. No caso do Viagra, a primeira patente foi depositada na Inglaterra em 1990. No entanto, a empresa não concluiu o processo e obteve o registro no escritório da União Europeia, em depósito de 1991. Agora, quer que apenas o segundo seja considerado. "A legislação diz claramente que é o primeiro depósito", defende Maia.
 

Para o advogado da Pfizer, Gustavo de Freitas Morais, o STJ promoverá uma distorção se atender ao argumento do INPI: a patente cairá no Brasil antes do fim da proteção na Europa e Estados Unidos, onde continuará protegido até 2011. "É um contrassenso", diz. "A lei diz período remanescente da patente vigente, não diz que é o pedido original."
 

O advogado sustenta que, após anos de pesquisa e investimentos milionários para chegar ao produto, a empresa deve ter o direito de exercer o direito de exclusividade até o fim.