Leilão ofertará 8 lotes de transmissão de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou nesta quinta-feira aviso no Diário Oficial da União informando que realizará a licitação de oito lotes em um novo leilão de transmissão. Ao todo, esses lotes somam 4.445 quilômetros em linhas de transmissão e também subestações com um total de 1.940 mega-volt-amperes (MVA) de potência. O leilão está marcado para a manhã de 5 de dezembro, na sede da BM&FBovespa, em São Paulo.

Conforme a Aneel, serão necessários investimentos de R$ 4,3 bilhões em 11 Estados, com geração de 8.623 empregos diretos. O prazo de conclusão das obras será de 22 a 36 meses e os contratos de concessão são de 30 anos. A inscrição (online) para participação no leilão será realizada no período de 30 de novembro a 3 de dezembro de 2012.

Segundo a agência, serão licitadas 15 linhas de transmissão e oito subestações, nos Estados de Tocantins, Goiás, Acre, Piauí, Maranhão, Bahia, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e São Paulo. A Receita Anual Permitida de referência (RAP) máxima a ser paga aos empreendedores é de R$ 476,1 milhões, já considerando a extinção da Reserva Global de Reversão (RGR) a partir de 2013, conforme estabelece a Medida Provisória Nº 579/2012. Serão vencedores os proponentes que apresentarem o menor valor de RAP por lote.

Limites

Neste leilão, está vedada a participação, individualmente ou em consórcio no qual detenha cota superior a 49%, de empresas com histórico de sistemático atraso na implantação de empreendimentos de transmissão nos últimos três anos, caracterizado por tempo médio de atraso na entrada em operação comercial de instalações superior a seis meses em relação às datas fixadas nos respectivos contratos de concessão ou atos autorizativos.

Também não poderão participar empresas que tenham recebido três ou mais penalidades por atraso na execução de obras de transmissão nos últimos três anos, já transitadas em julgado na esfera administrativa. A lista com as empresas que não poderão participar do leilão devido a essas restrições será divulgada junto com a publicação do edital do leilão.