A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizará audiência pública para "obter subsídios e informações adicionais acerca da minuta de resolução que estabelece as especificações dos óleos diesel de uso não rodoviário e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam os produtos em todo o território nacional". A decisão de realizar esse debate foi publicada na edição desta sexta-feira do "Diário Oficial" da União (DOU).
De acordo com o aviso de consulta pública, a minuta de resolução a ser debatida nessa audiência estará disponível na página da ANP (www.anp.gov.br). Até a tarde desta sexta-feira, no entanto, o material ainda não estava publicado no site. A assessoria da agência informa que a minuta estará presente no portal nos próximos dias. O prazo da consulta pública é de 30 dias, contados a partir da publicação do aviso no "Diário Oficial", "excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento". A reunião presencial para discutir o tema está marcada para o dia 6, no Rio.
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