A título de auxílio às exportações, os Estados, municípios e Distrito Federal vão receber um reforço de R$ 1,950 bilhão em um momento em que enfrentam redução do ritmo de repasse das transferências da União. O dinheiro será usado primeiramente para pagar dívidas, de acordo com as regras estabelecidas na Medida Provisória 585, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.
Pela MP, primeiro terão de ser pagas as dívidas contraídas pela administração direta e depois as contraídas pela administração indireta. Somente depois de quitadas as dívidas, é que a União vai repassar a diferença restante, se houver saldo positivo.
Os Estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Espírito Santo serão os maiores beneficiados pela MP. Eles são também os que mais perdem recursos com a desoneração das exportações concedidas pela chamada Lei Kandir.
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