A Nissan do Brasil Automóveis é a primeira montadora a ser habilitada no novo regime automotivo do governo brasileiro, o Inovar-Auto. Segundo portaria interministerial, dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação, a Nissan foi habilitada como "novo entrante".
A habilitação, segundo nota divulgada pelo MDIC, está vinculada a construção de uma planta industrial no Rio de Janeiro, com capacidade de produção de 160 mil veículos. O projeto de investimento completo deverá ser apresentado ao MDIC até 1º de fevereiro de 2013, segundo estabelece a portaria.
Com a habilitação da empresa ao novo regime, a Nissan passa a usufruir dos benefícios definidos no Inovar-Auto, como o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para parte dos veículos apresentados no projeto de investimento e ganha ainda o direito a uma cota mensal de importação de 6.666 unidades, válida até 31 de março de 2013.
O MDIC esclarece que, com relação à cota para importação, 50% das unidades (3.333) não terão o ônus do IPI e sobre os outros 50% a empresa pagará todos os tributos e acumulará crédito presumido do IPI, que somente poderá ser utilizado a partir da produção e comercialização dos veículos objeto do projeto de investimento. A previsão é de que, a partir de 2014, a Nissan passe a produzir os veículos que atualmente são importados em fábrica a ser construída no Rio de Janeiro.
Nesta quinta-feira (18), o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, já havia adiantado que a Nissan seria a primeira a ser habilitada ao novo regime. Ele também disse que entre oito e nove indústrias já se inscreveram para obter os benefícios do Inovar-Auto.
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