Aneel diz que não há "quebra de contrato" com nova MP da energia

Por Julia Borba

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro (Folhapress) - A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) descarta que vá haver retração dos investimentos no setor de energia elétrica por causa da divulgação da nova medida provisória, que impõe novas regras para as empresas que quiserem renovar as concessões.

De acordo com o diretor-geral da agência, Nelson Hubner, não há quebra de contrato com a implementação das mudanças.

"Simplesmente não há. As usinas já foram prorrogadas, por mais 20 anos, e isso ficou a critério do poder concedente. Ou seja, o poder concedente define se renova ou não e quais são os critérios", disse Hubner. "Com essa MP estão ditos, de antemão, quais são esses critérios. Cabe a cada uma aceitar ou não."

O diretor acredita que a resposta do mercado, que derrubou o preço das ações das companhias do setor após o anúncio, é um retrato "nervoso".

Esta seria, para a Aneel, apenas uma "primeira reação" -que vai mudar aos poucos, conforme as informações da MP fiquem mais claras. No entendimento da agência reguladora do setor, as oscilações no mercado de ações podem ser atribuídas à insegurança da "novidade" e a uma compreensão "incompleta" da medida.

"Com certeza o decreto da Aneel vai detalhar melhor a medida e vai dar ao mercado essa percepção mais clara, mais completa", disse o diretor da agência Romeu Rufino.

Energia velha

"A gente manda um sinal para o futuro, dizendo que quem entra para construir uma usina no país terá retorno de seu investimento naquele período. Depois disso, retorna para a União", disse o diretor-geral da agência.

Para Hubner, o que ocorria no país, até o anúncio da MP, era gasto excessivo com "energia velha" -a manutenção de tarifas elevadas para contratar empresas que já tiveram seus ativos pagos ao longo do tempo.

"Um pouco desse custo era por continuarmos indenizando energia velha como se fosse nova. Não tem sentido isso, o consumidor brasileiro já pagou", disse o diretor-geral da Aneel. "Portanto, não há esse temor de interrupção nos investimentos. Vão continuar investindo e muito no pais".

Arrecadação estadual

A Aneel desconsidera que a menor arrecadação dos Estados com a energia elétrica, uma vez que o preço da tarifa deverá cair, seja um problema para os atuais governadores.

Nelson Hubner disse que o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) e a presidente Dilma Rousseff conversaram com os governadores, e eles entendem o esforço que está sendo feito pelo governo federal para reduzir os custos, tanto da indústria quanto do consumidor residencial.

"As empresas poderão aumentar a competitividade. Isso é bom para os Estados, gera emprego e gera renda. Também pode aumentar consumo de energia ou de outros produtos, o que também eleva a arrecadação", disse o diretor-geral.

Indenizações

A agência estima que o governo vá gastar mais de R$ 21 bilhões para indenizar as empresas de energia elétrica que terão a concessão renovada no ano que vem.

De acordo com o diretor-geral, os cálculos não estão completamente fechados, mas as estimativas, até o momento, são de que todo o fundo previsto para cumprir essas obrigações existente hoje seja utilizado- o montante disponível é de R$ 21 bilhões. "Nós achamos que vamos gastar esse fundo todo e talvez até pouco mais", disse Hubner.

O diretor-geral da agência informou ainda que são poucas as usinas que deverão receber pelos ativos não amortizados no período da concessão, cerca de dez.