Aneel anuncia decreto que regulamenta pacote de energia na segunda

Por Julia Borba

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro (Folhapress) - A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai anunciar na próxima segunda-feira o decreto que vai regulamentar a medida provisória assinada essa semana pela presidente Dilma Rousseff e que possibilita reduções no preço da energia elétrica no país a partir de 2013.

De acordo com o diretor-geral da agência, Nelson Hubner, o documento definirá melhor, por exemplo, quais serão os critérios para calcular a tarifa e detalhar os aspectos mais importantes da medida.

"Podemos ter pontos acréscimo depois, mas esses serão os nossos pontos de partida para cumprir cronograma", disse.

Nesse calendário de atividades da agência, que já está pronto e que o setor terá de obedecer, está previsto, por exemplo, que as tarifas e valor de indenização para as áreas de Geração e Transmissão serão publicadas no dia primeiro de novembro deste ano.

Antes disso, no entanto, até o dia 15 de outubro, todas as companhias terão de manifestar interesse em permanecer no controle de suas concessões.

Depois da publicação das tarifas, as empresas terão novo prazo para confirmar interesse e assinar contrato de renovação, que se encerra no dia 4 de dezembro.

A distribuição, por enquanto, ainda não faz parte desse calendário. Todas essas tarifas serão fechadas no início do ano que vem.

O consumidor conhecerá quanto vai pagar pela energia, em cada Estado, no dia 5 de fevereiro de 2013.