A Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Rio Grande do Sul (OAB-RS) decidiu, nesta quarta-feira, acionar a União na Justiça para renegociar a dívida do Estado com o governo federal. A ação civil pública será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) no final da próxima semana.
Cláudio Lamachia, presidente da entidade, diz que o objetivo da ação é forçar uma adequação das taxas que incidem sobre o valor devido, que estariam descoladas da realidade. Segundo contas da entidade, entre 1999 e 2011, foram pagos 589% em encargos, enquanto a inflação oficial brasileira foi de 133%. "Mas podemos trabalhar também para pedir uma diminuição do total devido", diz.
Segundo a OAB, a dívida de R$ 10 bilhões foi contratada em 1997, quando houve a repactuação dos débitos dos Estados com a União. Até 2011, o Rio Grande do Sul já havia pago R$ 15 bilhões, mas o saldo devedor seguia em R$ 40 bilhões.
A secretaria da Fazenda do RS informa que hoje a dívida gaúcha é corrigida pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais 6%. O governo do Estado diz que está negociando com o governo federal, sem litígios.
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