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Zanin autoriza retorno de concurso da PM do Rio com fim de cota para mulheres

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin validou um acordo que garante a retomada do concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) nesta quinta-feira, 16. Com a decisão, as próximas etapas do concurso poderão prosse

Karina Ferreira, especial para o Estadão (via Agência Estado)

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Escrito por Karina Ferreira, especial para o Estadão (via Agência Estado)
Publicado em 17.11.2023, 18:21:00 Editado em 17.11.2023, 18:25:23
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin validou um acordo que garante a retomada do concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) nesta quinta-feira, 16. Com a decisão, as próximas etapas do concurso poderão prosseguir, e as mulheres deverão concorrer entre vagas de ampla concorrência.

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O magistrado havia suspendido o concurso no mês passado. Na ocasião, o ministro acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegava ser contra a cota que limitava em 10% o número de vagas para mulheres. O concurso, que teve provas aplicadas em agosto, foi então suspenso.

O acordo para a retomada foi homologado após audiência de conciliação entre a Procuradoria do Rio de Janeiro, a PMERJ e a Assembleia Legislativa do Rio. No entendimento do ministro, as regras do edital que garantiam as cotas afrontavam os princípios constitucionais da igualdade de gênero.

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Segundo as regras do edital suspenso, das 2 mil vagas oferecidas pela corporação, apenas 200 poderiam ser ocupadas por mulheres. Levando em consideração critérios de raça e vulnerabilidade social, as mulheres não-cotistas concorreriam a 140 vagas, enquanto mulheres negras e indígenas a 40 vagas e as em situação de vulnerabilidade econômica teriam 20 vagas reservadas. Homens concorriam a 1.800 vagas.

Essa não é a primeira vez que o ministro suspende um concurso público da Polícia Militar por esse motivo. Em setembro, Zanin acatou um pedido de suspensão feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que limitava em 10% a participação feminina nos quadros da corporação.

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