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PROJETO DE LEI

Violência contra mulher: foragidos podem ter foto na conta de luz

Texto do projeto requer a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet

Da Redação

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Conta de energia pode ter foto de foragidos por crimes contra mulher
Icone Camera Foto por Divulgação Neoenergia
Conta de energia pode ter foto de foragidos por crimes contra mulher
Escrito por Da Redação
Publicado em 02.05.2024, 16:22:09 Editado em 02.05.2024, 16:22:14
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Projeto de Lei (PL) que tramita no Distrito Federal pode colocar fotos de foragidos por crimes de violência contra a mulher em contas de luz e outros serviços. A proposta é de autoria da deputada Dayse Amarílio (PSB), Procuradora Especial da Mulher da Câmara Legislativa do DF (CLDF).

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Conforme reportagem do Metrópoles, o texto do projeto requer a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet inserirem, nas faturas de consumo, as fotos de foragidos da Justiça por crimes de violência contra a mulher, desde que eles tenham sido condenados definitivamente.

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A publicação das fotos nas contas deve vir acompanhada das informações necessárias para fazer denúncias aos órgãos competentes, garantido o sigilo do denunciante.

A proposta cita como justificativa para a medida dados de crimes diversos contra a mulheres e o número de foragidos. “Uma reportagem veiculada pelo Portal Metrópoles trata desse problema, apontando que o DF tem 35 estupradores foragidos da Justiça há mais de 10 anos”, traz o Projeto de Lei.

No caso de crimes envolvendo a Lei Maria da Penha, de violência doméstica ou familiar, a capital do país tem registrado um crescimento anual de ocorrências. Em 2023, foram 19.254 crimes, recorde nos últimos 14 anos.

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“Os dados demonstram que o número de crimes contra as mulheres tem aumentado de forma exponencial. É preciso destacar que esse aumento de ocorrências, o que também ocorre nos casos de feminicídios, impõe um desafio enorme para todo o conjunto da sociedade do Distrito Federal, a ser também enfrentado por este Parlamento”, justifica Dayse.

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