Uber e 99 preveem transporte de passageiro por moto a partir do dia 11 mesmo sem regra de Nunes

As empresas de transporte por aplicativo Uber e 99 anunciaram nesta terça-feira, 18, que vão iniciar o serviço de motoapps na cidade de São Paulo em 11 de dezembro, mesmo que a Prefeitura não regulamente o modal. O Estadão questionou a gestão municipal sobre o prazo, mas não obteve retorno até o momento.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou inconstitucional a lei paulista que dava autonomia aos municípios para permitir ou vetar o transporte individual remunerado de passageiros por motocicletas, seja em formato de mototáxi ou por meio de aplicativos.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) tem sido um forte opositor do modelo, sob a argumento de que o transporte de passageiro por moto eleva o número de acidentes de trânsito. O setor rebate essa crítica e diz adotar protocolos de segurança. Quando os aplicativos iniciaram a oferta do serviço mesmo com decreto de proibição da Prefeitura, ele chamou as empresas de irresponsáveis.

O Tribunal de Justiça de São Paulo já havia dado o prazo de 8 de dezembro para a Prefeitura regulamentar o mototáxi e o motoapp. Nesta terça, em anúncio à imprensa, a Uber e a 99 sugeriram uma proposta de regulamentação. A medida inclui a obrigatoriedade de que o condutor tenha ao menos 21 anos e treinamentos presenciais periódicos. As empresas afirmam que vão implementar essas normas desde o início da operação, mesmo se a gestão municipal não fizer essas exigências.

Veja as medidas que serão adotadas pelas companhias:

.Compartilhamento de dados e inteligência de trânsito - Transferência de informações agregadas e anonimizadas de cada empresa ao setor público para planejamento de mobilidade, engenharia viária, redução de acidentes e campanhas de educação no trânsito, transferindo inteligência e dados para as autoridades, em conformidade com a lei de proteção de dados;

. Certificação de condutores - Exigência de que os motociclistas tenham idade mínima de 21 anos, acima do previsto em Lei, além da CNH com EAR (Exerce Atividade Remunerada);

. Treinamento sobre segurança - Ações contínuas de formação em direção defensiva e boas práticas para os motociclistas, além de treinamentos presenciais periódicos, em parceria com instituições reconhecidas;

. Distribuição de equipamentos - Doação de coletes refletivos, segundo as empresas, "para os condutores mais engajados";

. Monitoramento e valorização - Uso de tecnologia de detecção de padrões de risco (como velocidade e freadas bruscas) com base em telemetria para implementar alertas, feedbacks, conteúdo educativo e políticas de restrição. Haverá também incentivos para reconhecer e premiar condutores que adotarem práticas seguras.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), tenta barrar o transporte de passageiros por moto desde 2023, quando as empresas ofereceram pela primeira vez o serviço na capital. Na semana passada, Nunes criticou a decisão do STF. "Não tenho outra alternativa a não ser externar a minha preocupação com a insensatez do STF em um tema que trata da vida das pessoas. Com todo o respeito ao ministro Alexandre (de Moraes, relator do caso no Supremo), precisa só ler um pouquinho com mais detalhe, porque a lei federal delegou aos municípios (a competência de permitir ou vetar o mototáxi), não existe invasão de competência."