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Tribunal de Justiça e Procon-SP criam centro de conciliação para consumidores e endividados

O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Fundação Procon vão instalar na próxima segunda, 7, o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania em Matéria Consumerista (CejusCOM). O objetivo da parceria é a promoção de conciliações de demandas sobre a

Redação O Estado de São Paulo (via Agência Estado)

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Escrito por Redação O Estado de São Paulo (via Agência Estado)
Publicado em 05.10.2024, 13:50:00 Editado em 06.10.2024, 00:40:31
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O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Fundação Procon vão instalar na próxima segunda, 7, o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania em Matéria Consumerista (CejusCOM). O objetivo da parceria é a promoção de conciliações de demandas sobre as relações de consumo, principalmente o tratamento e o combate ao superendividamento.

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O CejusCom pode ser procurado por consumidores, comerciantes e e microempresários de qualquer cidade do Estado para tentativa de acordo com empresas privadas, instituições financeiras ou concessionárias de serviços públicos.

O serviço atende questões de superendividamento - quando há impossibilidade manifesta de pagamento da totalidade de dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer o mínimopara subsistência.

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COMO FAZER

O interessado deve procurar o serviço por dois caminhos:- Diretamente pelo consumidor junto à Fundação Procon/SP- Pelo Portal de Combate ao Superendividamento do Tribunal (https://esaj.tjsp.jus.br/petpgconciliacao/abrirConciliacaoSuperendividamento.do), onde preencherá formulário com os dados pessoais,socioeconômicos, informações da dívida (pode ser mais de um credor) e anexará os comprovantes.

Os consumidores que possuírem o perfil de superendividados serão identificados na triagem. Eles passarão por entrevista; orientações (em especial a palestra "Dívidas e Dúvidas") e, só após, seguirão para renegociação.

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Em um primeiro momento, a intermediação será feita pelo Procon. Se não houver êxito, o CejusCOM marcará uma audiência de conciliação (presencial ou on-line), conduzida por conciliadores especialmente capacitados pelo Tribunal.

Os acordos serão homologados por sentença e terão eficácia de título executivo judicial. A juíza coordenadora do Cejusc Central, Mônica Di Stasi, será responsável pela unidade.

O CejusCOM vai funcionar no Fórum João Mendes Júnior (2º andar), centro da capital paulista. A iniciativa tem o carimbo do desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do Tribunal, da coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ, desembargadora Silvia Rocha, e do diretor do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho.

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O Tribunal informou que o CejusCom é 'um trabalho integrado e de cooperação, que pretende unir esforços do Procon e do Tribunal com vistas à prevenção, orientação e educação do consumidor, à renegociação de suas dívidas e à reinserção desses agentes no mercado de crédito'.

Segundo o TJ, a parceria busca promover 'o necessário e urgente resgate da cidadania'.

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