MAIS LIDAS
VER TODOS

Cotidiano

TJ-SP suspende lei que tornou bar e salão de beleza serviços essenciais em Bauru

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu os efeitos de uma lei municipal que inclui bares, restaurantes e salões de beleza na lista de serviços essenciais, em Bauru, interior de São Paulo. A lei, aprovada pela Câmara e sancionada pela prefeita

Da Redação

·
Escrito por Da Redação
Publicado em 09.02.2021, 18:21:00 Editado em 09.02.2021, 18:27:21
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu os efeitos de uma lei municipal que inclui bares, restaurantes e salões de beleza na lista de serviços essenciais, em Bauru, interior de São Paulo. A lei, aprovada pela Câmara e sancionada pela prefeita Suéllen Rosim (Patriota) permitiu a abertura desses estabelecimentos mesmo com a cidade na fase vermelha do Plano São Paulo, do governo estadual, devido ao elevado número de casos, mortes e internações hospitalares pela covid-19.

continua após publicidade

A prefeitura informou que a decisão será avaliada pelo setor jurídico para possível recurso.

A decisão levou em conta liminar já concedida no último dia 29 em ação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Estado, reproduzindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que compete aos Estados estabelecer as medidas sanitárias contra a propagação do novo coronavírus, cabendo aos municípios papel suplementar e, portanto, podendo agravar as medidas e não atenuá-las.

continua após publicidade

No começo do ano, a PGJ já havia expedido recomendação aos prefeitos de todas as cidades paulistas alertando sobre a necessidade de seguir à risca o Plano São Paulo.

A decisão do TJ-SP tem efeito imediato, mas a prefeitura não tinha sido notificada até o fim da tarde e o comércio não essencial continuava funcionando, embora com restrições.

A lei derrubada pelo tribunal resultou de projeto da Câmara, aprovado por 14 dos 15 vereadores que votaram. A prefeita foi à Câmara para sancionar o projeto logo após a aprovação.

continua após publicidade

Também foram liberados para funcionar shoppings, bufês, clubes esportivos e escritórios de serviços que, na fase vermelha, deveriam ficar fechados.

A Câmara informou que aguarda a notificação sobre a decisão do TJ-SP para pedir um parecer ao seu setor jurídico.

Franca suspende reabertura de bares e restaurantes

continua após publicidade

Em Franca, a prefeitura publicou decreto nesta terça-feira, 9, suspendendo a reabertura integral do comércio, inclusive bares e restaurantes.

O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) havia autorizado o funcionamento mesmo após o município permanecer na fase vermelha do Plano São Paulo. Foi mantida apenas a permissão para que lojas e o setor de alimentação funcionem no sistema drive-thru e take-away.

A prefeitura recuou após o prefeito ter se reunido com os promotores públicos do município, que haviam recomendado a adoção integral do plano estadual.

Conforme a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado, na fase vermelha o comércio pode funcionar nos sistemas delivery, drive-thru e take-away.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Cotidiano

    Deixe seu comentário sobre: "TJ-SP suspende lei que tornou bar e salão de beleza serviços essenciais em Bauru"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!