O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, abrir mão da análise prévia sobre a construção do túnel Santos-Guarujá, dando sinal verde para a continuidade do processo de contratação liderado por projeto estadual aprovado em São Paulo.
O relator do processo, ministro Bruno Dantas, discorda da análise de técnicos do TCU que haviam apontado que o projeto dependia de análise, por receber aporte federal. Contudo, Dantas disse que o projeto é estadual, sem vínculos que obrigam a análise.
O Estadão/Broadcast apurou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se envolveu pessoalmente nas tratativas com os ministros da Corte de Contas para obter a decisão nos moldes desejados pelo Estado.
Segundo interlocutores do TCU, o Palácio do Planalto também ajudou a viabilizar esse entendimento, que permite, por exemplo, que o edital de concessão do túnel seja realizado amanhã. O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, disse que a dispensa permite ganhar até um ano de celeridade.
O ministro Bruno Dantas disse que cabe ao Tribunal deferência à solução negociada entre a União e o Estado de São Paulo. "Veja-se que o convênio não afastou a competência da União. Pelo contrário, foi exatamente o instrumento que a atraiu", disse o ministro ao destacar que, fosse apenas estadual, o projeto não seria fiscalizado pelo TCU.
A dispensa de análise prévia não se estende para o controle externo do TCU sobre a aplicação de recursos públicos da União.
O projeto do túnel imerso ligando os municípios será executado por meio de parceria público-privada (PPP), com valor de investimento estimado em R$ 5,96 bilhões. Desse valor, R$ 5,13 bilhões serão divididos entre os governos de SP e o federal. O restante será da concessionária que vencer o leilão previsto para ser realizado em agosto. A futura empresa será responsável pela construção, operação e manutenção do ativo.
Incluído no Novo PAC, o túnel será a maior obra do programa federal. Atualmente, mais de 21 mil veículos cruzam diariamente as duas margens utilizando balsas e catraias, além de 7,7 mil ciclistas e 7,6 mil pedestres. Com a nova estrutura, a travessia será feita em poucos minutos, reduzindo filas e otimizando o fluxo logístico do Porto de Santos.
Toda a estrutura terá 1,5 km de extensão, sendo 870 metros submersa. Haverá três faixas de rolamento por sentido, com uma delas para a passagem do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O túnel também terá acesso para travessia de pedestres e ciclistas. A previsão é de que as obras sejam iniciadas ainda neste ano.
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