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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou três pacientes de São Paulo a cultivarem maconha para fins medicinais. A decisão tomada pela 6ª Turma do STJ é restrita somente aos casos julgados, porém, abre precedente que pode ser utilizado em decisões sobre o tema no futuro.
Uma das ações era um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra autorização concedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região para o cultivo da planta por uma mulher e seu sobrinho. Ambos usariam a cannabis para o tratamento de doenças psiquiátricas.
A segunda ação é de um paciente que tem diversas condições físicas e psiquiátricas, como diabetes, transtorno depressivo, fobia social e estresse pós-traumático. No caso deste rapaz, a 15ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o salvo-conduto, o que motivou o recurso ao STJ.
Com informações do UOL.
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