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STF vai julgar liminar de Gilmar Mendes sobre 'boa-fé' no comércio de ouro a partir do dia 21

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a partir de 21 de abril, em plenário virtual, a liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a aplicação da presunção de "boa-fé" na compra e venda de ouro. Os ministros vão decidir se confirmam ou não a me

Lavínia Kaucz (via Agência Estado)

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Escrito por Lavínia Kaucz (via Agência Estado)
Publicado em 10.04.2023, 18:02:00 Editado em 10.04.2023, 18:11:24
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a partir de 21 de abril, em plenário virtual, a liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a aplicação da presunção de "boa-fé" na compra e venda de ouro. Os ministros vão decidir se confirmam ou não a medida cautelar de Gilmar.

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Na decisão da última terça-feira, 4, o ministro deu 90 dias para o governo federal apresentar novas regras de fiscalização do comércio do metal. Para Gilmar, a lei atual incentiva o garimpo ilegal e sabota o controle de atividade "inerentemente poluidora".

"No caso das alterações promovidas pela Lei de 2013, não é difícil verificar que a simplificação do processo de compra de ouro permitiu a expansão do comércio ilegal, fortalecendo as atividades de garimpo ilegal, o desmatamento, a contaminação de rios, a violência nas regiões de garimpo, chegando a atingir os povos indígenas das áreas afetadas", afirmou na decisão.

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A liminar foi tomada em ação do PV contra a presunção de "boa-fé" no comércio do ouro. A legenda questiona o trecho de uma lei de 2013 que permite às distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVMs), autorizadas pelo Banco Central, comprarem ouro a partir de informações prestadas exclusivamente pelos vendedores.

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