STF suspende julgamento que discute regras para abertura de cursos de medicina

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender o julgamento que discute a necessidade de chamamento público para abertura de cursos de medicina. A análise havia sido retomada nesta sexta-feira, 9, no plenário virtual, mas foi paralisada por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

É o terceiro pedido de vista no processo, que começou a ser julgado em agosto de 2023.

As ações foram ajuizadas por associações de reitores e universidades particulares, que questionam o trecho da Lei do Mais Médicos que condiciona a criação de novas graduações na área a um chamamento público por parte do Ministério da Educação (MEC).

O objetivo desse dispositivo é direcionar os cursos a determinados municípios com base em critérios técnicos.

Para as associações, essa regra afronta a livre iniciativa.