Cotidiano

SP quer pôr fim à disputa por Campo de Marte em troca de dívida com a União

Da Redação ·

A gestão Ricardo Nunes (MDB) negocia com o presidente Jair Bolsonaro uma espécie de troca de dívidas para aliviar o caixa, resolver um imbróglio judicial de 89 anos e assegurar a construção de uma escola militar e de um parque na zona norte de São Paulo. A chave do acordo é o Campo de Marte, assumido pela União após a Revolução de 1932 e usado pela Aeronáutica sem nenhum pagamento à Prefeitura. Pela proposta, a indenização a ser paga pelo governo federal seria abatida total ou parcialmente da dívida do Município, avaliada hoje em R$ 25 bilhões.

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Apresentada inicialmente pelo então prefeito Bruno Covas (morto em maio), a proposta deriva da decisão do Supremo Tribunal Federal de dar ganho de causa à Prefeitura após uma batalha judicial que se arrasta desde 1958. Para firmar o acordo, Nunes está disposto a ceder em definitivo a área onde o presidente Jair Bolsonaro prometeu erguer uma escola militar e não interferir na operação do aeroporto, sob o comando da Infraero. O colégio prometido por Bolsonaro - cujo plano inclui campo de futebol com pista de atletismo, parque aquático, ginásio de esportes e auditório - tem as primeiras turmas de ensino médio previstas para 2023. Já o parque, proposto por João Doria (PSDB) quando prefeito, segue nos planos da gestão Nunes e pode entrar no acordo com a União, mas ainda não há mais detalhes sobre os próximos passos desse projeto.

Em troca da cessão para uso federal do terreno, o Município teria alívio anual de até R$ 3 bilhões por ano no orçamento - parcela atualmente paga à União. O valor equivale praticamente ao montante aplicado anualmente em melhorias na cidade. Ao economizar essa quantia, estima-se que a Prefeitura possa dobrar a capacidade de investimento pelos próximos dez anos. Além de quitar ou abater a dívida, a capital ainda pode receber da União pelo uso do Campo de Marte, caso o acordo seja viabilizado. Nenhum outro projeto tem tamanha capacidade de retorno financeiro em período tão curto de tempo.

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Nunes tratou da proposta diretamente com Bolsonaro no único encontro que tiveram até agora, no mês de julho, em Brasília. De lá pra cá, segundo o prefeito, uma câmara de negociação foi criada com representantes dos governos municipal e federal para viabilizar o acordo. A principal tarefa é chegar a um valor de consenso. A Secretaria Municipal da Fazenda estima que a indenização possa ser ainda maior que a dívida da cidade, ou seja, superior a R$ 25 bilhões, somados juros e correção monetária. Neste caso, a Câmara Municipal precisaria aprovar uma lei que perdoaria a dívida federal excedente.

A palavra final precisa ser da Justiça, responsável por homologar eventual acordo. Pelo lado da Prefeitura, esse consenso é buscado pela Procuradoria-Geral do Município, que trabalha com a Advocacia-Geral da União (AGU), representando o governo Bolsonaro. "Essa câmara não emite deliberações. É mais como um lugar institucional para que os entes possam formalizar as tratativas, porque o objetivo é chegar a uma autocomposição", explica a procuradora-geral Marina Magro.

Pressa

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Nunes está otimista e tem pressa. Se o acordo sair, o rumo de sua gestão muda completamente. Com recursos em caixa, o vice que virou prefeito da forma trágica pode bater recordes de investimento e dar força ao seu nome para a reeleição, em 2024. No início do mês, ele recebeu no gabinete a visita de Diogo Mac Cord, o secretário especial de Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado, do Ministério da Economia. Segundo o Estadão apurou, a proposta enfrentava a resistência do ministro Paulo Guedes, mas começou a tramitar de forma mais breve.

Segundo o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD), um dos vice-líderes do governo na Câmara, as partes têm se encontrado toda semana em reuniões que visam a dar forma ao acordo. "Eu mesmo tratei do tema com o presidente Bolsonaro, que tem total interesse na área. A União já perdeu essa disputa. O melhor a fazer é buscar o entendimento agora, com cada lado cedendo no que for possível. Tenho certeza de que em breve teremos boas noticias", disse. O Ministério da Economia não quis se manifestar.

Parque

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A abertura de um parque no Campo de Marte havia sido proposta pelo então prefeito João Doria em 2017. Em outubro daquele ano, ele anunciou um projeto preliminar do parque e também de um museu aeroespacial, que seriam criados em uma área de 400 mil metros quadrados ao lado do atual aeroporto.

Na oportunidade, o Município previa que em dois anos, e ao custo de R$ 250 milhões, o cronograma fosse executado por meio de concessão à iniciativa privada, a ser aprovada pela Câmara Municipal. Um chamamento público chegou a ser aberto em 2018, mas o projeto não avançou.

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Já o Colégio Militar de São Paulo teve a pedra fundamental lançada pelo presidente Jair Bolsonaro em 3 de fevereiro de 2020. A construção da unidade é prevista em uma área de 82,5 mil m² no Campo de Marte, segundo informações do Exército. O colégio contará com dois pavilhões de salas de aula, um para o ensino fundamental e outro para o médio. O projeto básico de engenharia foi doado pela Federação das Indústrias do Estado (Fiesp) em dezembro do ano passado.

Doria e o ex-prefeito Fernando Haddad prometeram a desativação do aeroporto, bastante próximo de áreas residenciais da zona norte, mas não avançaram em projetos e autorizações que viabilizassem a proposta. Haddad chegou a enviar pedido oficial à Aeronáutica para tirar a asa fixa de lá e Doria até anunciou data para o fim das operações: 2020. Antes deles, Gilberto Kassab (PSD), José Serra (PSDB) e até Celso Pitta também cogitaram transformar a área em parque.

Cronologia

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- 1932: governo federal ocupa a área após a Revolução Constitucionalista. Local já era usado como aeroporto e escola de aviação da polícia paulista.

- 1945: com o fim da Era Vargas, o Município passa a negociar a devolução do espaço.

- 1958: sem sucesso, Prefeitura leva o caso à Justiça.

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- 2003: após décadas parado, o caso é julgado pelo Tribunal Regional Federal, que decide a favor da União.

- 2008: decisão do Superior Tribunal de Justiça muda entendimento e determina que terreno é do Município, que passa a pedir indenização.

- 2011: Segunda turma do STJ decide a favor da Prefeitura e manda que as áreas ocupadas sejam devolvidas e uma indenização seja estipulada e paga à cidade. União recorre ao Supremo Tribunal Federal.

- 2020: quase dez anos depois, o agora ex-ministro Celso de Mello rejeita recurso da União e mantém decisão do STJ pela posse municipal. Governo Bolsonaro recorre e caso cai com o ministro Kassio Nunes Marques.

- 2021: Prefeitura de São Paulo e Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado, do Ministério da Economia, negociam abatimento total ou parcial na dívida da capital com a União, a partir de indenização pelo uso do Campo de Marte.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.