SP quer assinar parceria com iniciativa privada para programa habitacional

Com a parceria da iniciativa privada, a Prefeitura de São Paulo pretende comprar imóveis para atender ao programa habitacional Pode Entrar. Na última quinta-feira, 26, o município recebeu as propostas e credenciamentos de todas as incorporadoras e construtoras que manifestaram interesse em poder vender unidades habitacionais para a prefeitura.

Secretário municipal de Habitação, João Farias disse que, ainda no fim do ano, após a pasta realizar as alterações, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) liberou o edital, permitindo que, em 30 dias, fosse realizado o certame.

No ano passado, o tribunal chegou a suspender o edital, alegando entre as irregularidades, falta de critérios mínimos para avaliação da capacidade econômica dos participantes. "Teve, de fato, a paralisação do edital por parte do TCM. Na época, pegamos os apontamentos feitos e buscamos sanar todas as dúvidas, inclusive, fizemos alterações que o tribunal entendia como necessárias", afirmou ele.

O programa Pode Entrar prevê, neste momento, a compra de 40 mil moradias, no entanto, de acordo com Farias, a iniciativa privada apresentou proposta para construir 104 mil unidades. O certame contou com a participação de 56 empresas e apresentação de 72 projetos.

A partir da próxima segunda-feira, 30, os projetos apresentados serão avaliados e selecionados. O secretário espera assinar com as incorporadoras em até 40 dias. "Para que as obras possam ser iniciadas e boa parte seja entregue até o fim da gestão Ricardo Nunes (do MDB, que termina em dezembro de 2024 e deve tentar a reeleição)", diz Farias. "A gente compra da iniciativa privada, esses imóveis se tornam de propriedade do Município e a gente atende a demanda", continua.

Farias afirma que a parceria com a iniciativa privada possibilitará ainda que as unidades habitacionais sejam entregues em menor prazo de tempo. "A possibilidade de comprar da iniciativa privada permite que a gente ganhe pelo menos três anos no que diz respeito à entrega da unidade. Se fosse para fazer nos moldes tradicionais, seria preciso fazer licitação de projeto executivo e depois licitação da construtora, que iria construir a unidade", afirma.

Segundo Farias, esses processos demoram, em média dois anos, dois anos e meio para ocorrerem. "Até o início de obra, seriam três anos. Neste modelo que a Prefeitura criou, é possível construir de imediato, pois as empresas estão com projetos aprovados ou prestes a serem aprovados na Secretaria de Licenciamento", afirma.

O objetivo é atender principalmente as famílias que estão no auxílio-aluguel da Prefeitura de São Paulo e no cadastro da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP).

"Estes imóveis vão ser para famílias que ganham até três salários mínimos, que estão cadastradas na Cohab e no auxílio-aluguel da Prefeitura de São Paulo. Não é necessário a pessoa ter registro profissional em carteira de trabalho. Indiferentemente, ela vai se tornar mutuária da Cohab", afirmou.

Atualmente, a prefeitura gasta mais de R$ 100 milhões por ano no auxílio-aluguel com famílias que foram removidas de áreas de risco da cidade e aguardam uma unidade habitacional. No cadastro da Cohab, atualmente, há 180 mil famílias cadastradas.

Outro edital prevê a aquisição de 5 mil unidades habitacionais já prontas, segundo o secretário. No entanto, esse processo depende de liberação do TCM. Essa análise deve ocorrer na primeira sessão de fevereiro.