Os serviços das Unidades Básicas de Saúde (UBS) "seguirão sendo 100% gratuitos para a população". A afirmação foi feita pelo Ministério da Economia, em nota divulgada nesta quarta-feira, 28, para rebater as críticas ao decreto presidencial, publicado na terça, 27, que incluiu a política de atenção primária à saúde no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Segundo a nota, a decisão foi tomada após pedido do Ministério da Saúde com apoio da Economia.
"A avaliação conjunta é que é preciso incentivar a participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento", diz a nota.
O decreto tem sido alvo de críticas da oposição. Mais cedo, também por meio de nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República esclareceu que o decreto apenas autoriza um estudo para posterior avaliação e que "a medida não representa qualquer decisão prévia".
Segundo a Economia, o Ministério da Saúde avalia que "a participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais". A Pasta destaca que, atualmente, "há mais de 4 mil UBS com obras inacabadas que, de acordo com o Ministério da Saúde, já consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS)".
Ainda de acordo com a nota, os estudos que o PPI foi autorizado a fazer devem visar a capacidade técnica e qualidade no atendimento ao sistema público de saúde. "Devem ser focados em arranjos que envolvem a infraestrutura, os serviços médicos e os serviços de apoio, de forma isolada ou integrada sob a gestão de um único prestador de serviços, o que possibilita estabelecer indicadores e metas de qualidade para o atendimento prestado diretamente à população. Os serviços seguirão sendo 100% gratuitos para a população", ressalta.
O ministério lembra ainda que a secretaria do PPI já colabora com municípios e Estados com a modelagem de diversos projetos de parcerias, como Parcerias Público-Privadas (PPPs) de creches e iluminação pública.
Mais cedo, a secretária especial do PPI, Martha Seillier, disse ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que o decreto apenas permite que o Executivo federal forneça apoio para que Estados e municípios possam utilizar esse modelo de parceria com a iniciativa privada nas UBS.
"As PPPs já existem na área de saúde no Brasil. E são super bem avaliadas pelos médicos e pela população. O decreto de ontem apenas permite que o governo federal apoie os Estados e municípios a multiplicar os bons exemplos que hoje ainda são poucos no Brasil", afirmou Martha Seillier.
Na manhã desta quarta-feira, 28, como mostrou o Broadcast, o termo #DefendaOSUS ocupou as primeiras posições entre os assuntos mais comentados no Twitter, mobilizando parlamentares da oposição.
Na rede social, o deputado José Guimarães (CE), líder da Minoria na Câmara e vice-presidente nacional do PT, afirmou: "Inaceitável! No meio de uma pandemia, Bolsonaro quer privatizar o SUS."
O parlamentar defendeu que "o decreto do presidente abre espaço para entregar as Unidades Básicas de Saúde ao mercado financeiro".
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