Foto por Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de lei (PL) que cria regras para a compra de vacinas contra covid-19 por empresas privadas. De acordo com o projeto, as vacinas compradas devem ser integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS) enquanto o público prioritário não tiver sido todo vacinado. O PL segue para análise da Câmara dos Deputados.
O autor do projeto é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Ele destaca que a doação de todo o volume adquirido é prevista para não ferir o Programa Nacional de Imunizações do governo federal e garantir a universalidade do SUS. “A partir de um momento, após cumpridas as prioridades, [prevemos] a possibilidade de 50% [da vacina comprada] ser retida na iniciativa privada e de 50% serem doados [ao SUS]”, afirmou Pacheco durante as discussões da votação.
O texto também permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, desde que estes tenham obtido registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o texto, os governos locais podem contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato.O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tem criticado algumas condições impostas pelo laboratório Pfizer para compra da sua vacina. Dentre essas condições, estão a ausência de responsabilização ao laboratório em caso de atraso na entrega ou de eventuais efeitos colaterais do imunizante. Outra cláusula do contrato, que o governo federal tem se recusado a aceitar, determina que o Brasil renuncie à soberania de seus ativos no exterior em benefício da Pfizer como garantia de pagamento.
O projeto também autoriza esses entes federativos a adquirir vacinas em caráter suplementar, com recursos do governo federal ou, excepcionalmente, com recursos próprios. O relator do projeto, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou a urgência do projeto. Para Randolfe, o número de mortes no país é suficiente para acelerar a aprovação do projeto e a consequente possibilidade de aumento do número de vacinas no país.
“A urgência desse projeto se justifica porque estamos com mais de 248 mil compatriotas que perderam a vida. Nós só temos duas balas no arsenal no dia de hoje: a vacina da AstraZeneca e a CoronaVac. Se não ampliarmos imediatamente esse arsenal, nos próximos meses, teremos outros 70 mil compatriotas perdendo a vida”, afirmou.
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