Senado aprova piso de R$ 5.130 para professores da educação básica; texto vai à sanção

O Senado aprovou nesta terça-feira, 26, o texto alterado da Medida Provisória 1334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica da rede pública. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida estabelece um reajuste de 5,4% do piso do magistério em 2026, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.

E também muda o critério de atualização do piso. Pelo novo cálculo, o reajuste anual será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil. O fundo repassa recursos a Estados e municípios para custear a educação básica.

A fórmula anterior teria resultado em uma recomposição de 0,37% ? já a nova regra garante 5,4% de reajuste.

A relatora da Medida Provisória, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), incluiu o valor nominal de R$ 5.130,63 diretamente no texto da MP para evitar disputas judiciais sobre a aplicação do novo critério já neste ano.

A medida também estabelece um teto e um piso para as correções futuras: o reajuste não poderá superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.