Se você tem vale-refeição, cuidado! Uso indevido pode levar à demissão

Os trabalhadores que têm o vale-refeição como benefício devem ficar em alerta. O uso indevido pode levar à demissão por justa causa no Brasil. De acordo com o site "A Tarde", a legislação trabalhista exige que esses benefícios sejam usados ​​exclusivamente para alimentos, e grandes empresas já enfrentam problemas ao aplicar essa regra. Entenda o que a legislação diz a respeito disso abaixo.

O assunto entrou em debate após a Meta, gigante da tecnologia, recentemente demitir funcionários nos Estados Unidos por usarem o benefício de refeição para comprar itens não autorizados, como produtos de higiene. No Brasil, o contexto é ainda mais restritivo. Segundo a advogada Raquel Paneque, especializada em Direito Empresarial, o uso incorreto desses vales representa um ato de improbidade e pode ocorrer por justa causa. “Se o trabalhador comprar itens como bebidas selecionadas, mobília ou usar o cartão para empréstimos, ele corre o risco de ser demitido”, explica.

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Legislação brasileira define limites para o Vale-Refeição

Embora facultativo, o benefício, uma vez concedido, precisa seguir regras específicas. O vale-refeição, por exemplo, deve cobrir despesas com refeições prontas durante o trabalho. Já o vale-alimentação é destinado à compra de itens em supermercados. A advogada Gabriella Maragno destaca ainda que vender os créditos dos benefícios é proibido e pode ser considerado fraude.

Posso ser demitido por mau uso do vale-alimentação?

Além do uso inadequado, a venda de créditos de vale-refeição e vale-alimentação levanta preocupações. Empresas que detectam essa prática envelhecem rapidamente, buscando medidas legais para preservar a integridade do benefício. Raquel Paneque acrescenta que a Justiça pode ser acionada em casos graves de fraude envolvendo a venda ou uso irregular dos vales.

Importância da conscientização entre empresas e funcionários

Para evitar problemas, empresas e funcionários devem conhecer as regras e os limites dos benefícios. Muitas companhias adotam políticas de conscientização para educar os colaboradores sobre o uso correto dos valores. Workshops, manuais e campanhas de comunicação interna ajudam a esclarecer dúvidas e reduzir o risco de infrações.

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Fonte: Click Petróleo e Gás.

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