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A seguridade social é um pilar fundamental para garantir a qualidade de vida da população, especialmente em momentos de fragilidade, como quando ocorre uma invalidez que impossibilita o trabalho.
Nesse contexto, a Aposentadoria por Invalidez surge como um amparo essencial, oferecendo uma renda mínima para aqueles que não podem mais prover seu sustento devido a condições de saúde.
No entanto, além do benefício básico, existe o adicional de 25%, que pode fazer toda a diferença na vida desses beneficiários.
Aposentadoria por Invalidez e sua Importância
A Aposentadoria por Invalidez é um benefício, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que, por doença ou acidente, são considerados incapazes de trabalhar de forma permanente ou duradoura.
É um direito assegurado pela Constituição Federal, visando garantir o mínimo de dignidade aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Para ter direito à Aposentadoria por Invalidez, o segurado deve passar por uma perícia médica, onde um profissional do INSS avalia a incapacidade laborativa do indivíduo.
Caso seja constatada a invalidez, o beneficiário receberá mensalmente um valor correspondente a uma porcentagem do salário de benefício ao qual teria direito, conforme suas contribuições previdenciárias.
Antes de adentrar ao adicional de 25%, é importante entender outras formas de amparo oferecidas pela previdência social.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), também conhecido como BPC/LOAS, é destinado a pessoas idosas acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência.
Este benefício não exige contribuição previdenciária, sendo uma garantia de proteção social.
Outro benefício relevante é o Auxílio-Doença, concedido temporariamente aos segurados que estejam temporariamente incapacitados para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.
Este benefício é diferente da Aposentadoria por Invalidez, pois pressupõe a possibilidade de recuperação do segurado para retorno às atividades laborativas.
Adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez: O que é e como é calculado?
O adicional de 25% Aposentadoria por Invalidez é um acréscimo no valor do benefício concedido aos aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades diárias.
Essa assistência pode se dar em função de limitações físicas, mentais, sensoriais ou intelectuais que impeçam o segurado de realizar suas atividades sem auxílio.
Para ter direito ao adicional de 25%, o beneficiário da Aposentadoria por Invalidez deve comprovar a necessidade de assistência permanente de terceiros.
Essa comprovação é realizada por meio de uma perícia médica, na qual é avaliada a condição do segurado e sua dependência para a realização das atividades básicas do dia a dia.
O cálculo do adicional de 25% é simples: ele corresponde a um acréscimo de 25% sobre o valor total da Aposentadoria por Invalidez recebida pelo beneficiário.
Por exemplo, se o valor mensal da Aposentadoria por Invalidez é de R$ 1.000, o adicional de 25% será de R$ 250, totalizando um benefício mensal de R$ 1.250.
Isenção de imposto de Renda por Doença e Outras Considerações
Além do adicional de 25%, os beneficiários da Aposentadoria por Invalidez também podem usufruir de outras vantagens, como a isenção de Imposto de Renda por doença. Ou seja, sobre os rendimentos recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma por motivo de doença grave.
Essa isenção é garantida pela Lei 7.713/88 e abrange diversas doenças, como câncer, AIDS, Parkinson, entre outras.
É importante ressaltar que, para ter direito à isenção do Imposto de Renda, o beneficiário deve comprovar a doença por meio de laudo médico oficial e estar aposentado por invalidez.
A isenção é concedida de forma automática pelo INSS, não sendo necessário realizar nenhum tipo de solicitação adicional.
A Aposentadoria por Invalidez é um benefício fundamental para garantir o sustento de pessoas que, devido a condições de saúde, não podem mais trabalhar.
O adicional de 25% representa um importante acréscimo no valor do benefício para aqueles que necessitam de assistência permanente de terceiros. Além disso, a isenção do Imposto de Renda por doença proporciona um alívio financeiro adicional aos beneficiários.
É essencial que os segurados estejam cientes de seus direitos previdenciários e saibam como buscar o auxílio necessário para garantir o acesso aos benefícios aos quais têm direito.
O INSS oferece suporte e orientação para aqueles que necessitam de assistência, garantindo assim uma proteção social adequada para todos os cidadãos.
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