O partido Rede Sustentabilidade pediu para que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue o governo de Jair Bolsonaro a elaborar um plano de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia dentro de dez dias e a enviar uma força-tarefa "condizente com o tamanho do desafio" para essas regiões em cinco dias.
A ação, protocolada na quinta-feira, 17, pede ainda para que o STF determine a criação de uma sala de situação para subsidiar a tomada de decisões dos gestores e a ação de equipes locais. O partido apresentou o que tecnicamente é chamado de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
"O que faz o governo federal para controlar o problema? Ao que parece, apenas torce para a providência divina mandar chuva para as regiões, sem que haja qualquer respaldo científico nesse sentido", afirma o documento.
Ao apontar omissão do governo federal, o partido alega violações a direitos fundamentais como ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à vida, à saúde e ao dever constitucional específico de proteção do Pantanal e da Amazônia.
"Não se trata de uma 'arvorezinha que está sendo cortada ali ou de um jacaré que morreu queimado', como os mais refratários à emergência ambiental poderiam pensar, mas de um incêndio e de um desmatamento de proporções gigantescas, capaz de literalmente virar de cabeça para baixo as condições de vida dos brasileiros", diz a ação.
Em notas enviadas ao Estadão em resposta à série de reportagens publicadas sobre o incêndio no Pantanal, o Ministério da Defesa informou que o governo federal, por meio das Forças Armadas, atua "decisivamente" e "sem poupar esforços". Acrescentou, ainda, que "em média, estão engajados nas atividades 200 militares e 230 agentes de órgãos como Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)".
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