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Projeto que aumenta pena mínima para feminicídio é aprovado

A Câmara aprovou um projeto que aumenta a pena mínima para quem comete o crime de feminicídio. O texto foi aprovado em votação simbólica e segue agora para o Senado.Relatado pela deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), a proposta aumenta a pena mínima, at

Da Redação

Atualização: 18 de maio, 2021, às 21:41 ·

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Projeto que aumenta pena mínima para feminicídio é aprovado — Foto por Pixabay/nicocare

Escrito por Da Redação

Publicado em 18.05.2021, 20:18:00 Editado em 18.05.2021, 21:41:32

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A Câmara aprovou um projeto que aumenta a pena mínima para quem comete o crime de feminicídio. O texto foi aprovado em votação simbólica e segue agora para o Senado.

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Relatado pela deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), a proposta aumenta a pena mínima, atualmente de 12 anos, para 15 anos. A pena máxima, de 30 anos, não foi alterada. O texto também torna mais rígida a progressão de regime para quem for condenado por esse crime e impede saídas temporárias para aqueles que apresentam bom comportamento.

O projeto foi o último a ser votado nesta terça-feira (18). As votações serão retomadas nesta quarta-feira (19) com previsão de apreciação da Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobras.

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