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    Projeto que aumenta pena mínima para feminicídio é aprovado

    Projeto que aumenta pena mínima para feminicídio é aprovado
    Foto por Pixabay/nicocare
    Escrito por Da Redação
    Publicado em 18.05.2021, 20:18:00 Editado em 18.05.2021, 21:41:32
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    A Câmara aprovou um projeto que aumenta a pena mínima para quem comete o crime de feminicídio. O texto foi aprovado em votação simbólica e segue agora para o Senado.

    Relatado pela deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), a proposta aumenta a pena mínima, atualmente de 12 anos, para 15 anos. A pena máxima, de 30 anos, não foi alterada. O texto também torna mais rígida a progressão de regime para quem for condenado por esse crime e impede saídas temporárias para aqueles que apresentam bom comportamento.

    O projeto foi o último a ser votado nesta terça-feira (18). As votações serão retomadas nesta quarta-feira (19) com previsão de apreciação da Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobras.

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