Projeto de lei quer proibir atendimento a bebê reborn no SUS

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (13 de maio) propõe proibir o atendimento a bonecas do tipo “bebê reborn” e outros objetos inanimados nos serviços públicos de saúde do Estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Caporezzo (PL), que afirma ter recebido relatos de solicitações desse tipo em unidades de saúde.

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O texto estabelece a proibição do uso de serviços públicos para atendimento a objetos inanimados e prevê multa de dez vezes o valor do serviço prestado em caso de descumprimento. O montante arrecadado, segundo a proposta, seria destinado ao tratamento de pessoas com transtornos mentais.

A Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte informou que não há registros desse tipo de atendimento na rede. Já a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais não se manifestou até o fechamento da matéria.

Na justificativa, o parlamentar alega que a medida busca evitar o uso indevido do sistema público de saúde e menciona que tais situações comprometeriam o atendimento de urgência a pacientes reais.

Com informações de O Tempo