Programa de transferência de renda por desastre de Brumadinho cairá à metade, diz MP

O Programa de Transferência de Renda (PTR) instituído em Brumadinho após o acidente com uma barragem da Vale, em 2019, reduzirá os valores dos pagamentos em 50% a partir de março, informaram, em nota, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG). A perspectiva de queda nos valores tem gerado descontentamento aos atingidos, conforme apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).

Voltado às famílias afetadas pela tragédia, o PTR faz parte do acordo judicial celebrado após o desastre e é financiado com R$ 4,4 bilhões, valor que a Vale depositou em juízo em 2021. O programa é operacionalizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Procurada, a fundação não comentou.

"O encerramento do programa é uma consequência do limite de recursos previstos no acordo celebrado, da conclusão do ciclo planejado de execução do programa e do cumprimento das disposições previstas no acordo celebrado, no edital e em seu respectivo termo de referência", disseram as instituições.

"A redução dos valores e o posterior encerramento do programa foram expressamente previstos no edital do ptr e se devem, ressaltamos, à distribuição da totalidade dos recursos destinados a ele, conforme estabelecido no acordo de reparação", reforçaram. a redução no valor marca a transição para o fim do programa, explicam.

Procurada, a Vale frisou em nota que o PTR foi instituído como solução definitiva para o pagamento emergencial e foi acordado como uma "obrigação de pagar" da Vale, ou seja, a Vale faz o pagamento e não participa da gestão dos recursos nem da execução do programa.

"Em outubro de 2021, a empresa realizou o depósito de R$ 4,4 bilhões previstos para esta obrigação e, desde novembro de 2021, o Programa foi implementado e é gerido pelas Instituições de Justiça, e gerenciado pela Fundação Getúlio Vargas (sem a participação da Vale). Com o depósito em juízo do valor correspondente ao PTR, foi encerrada a obrigação da Vale referente ao tema", concluiu a companhia.