Procuradores de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Sergipe enviaram recomendações e ofícios ao Ministério da Saúde, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Conselho Federal de Medicina contra nota informativa do governo Jair Bolsonaro que adotou o uso da cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento de pacientes com covid-19. A Procuradoria também aponta a falta de testes para o novo coronavírus no País.
De acordo com o Ministério Público Federal, o Ministério da Saúde não respeitou o processo legal de registro de medicamentos estabelecido pela Anvisa e de incorporação de tecnologia no Sistema Único de Saúde. A recomendação do governo federal estendeu o uso das drogas para pacientes que estejam com casos leves e moderados de covid-19 - anteriormente, as duas substâncias ganharam aval da agência somente para pacientes graves.
Os procuradores apontam que a nova abordagem do governo federal não atende aos critérios mínimos de segurança, eficácia e monitoramento de pacientes durante o uso, contrariando a resolução da agência. A Procuradoria também aponta que a incorporação da cloroquina e da hidroxicloroquina de forma célere pode ser feita pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS, mas é preciso comprovar a eficácia, segurança e custo-efetividade do tratamento.
Estudo publicado pela revista Lancet conduzido com mais de 96 mil pacientes internados apontou que o uso da cloroquina ou da hidroxicloroquina em pacientes com o novo coronavírus, mesmo quando associado a outros antibióticos, aumentou do risco de morte e de arritmia cardíaca dos infectados pela covid-19. A pesquisa é a maior já realizada até o momento sobre os efeitos da droga.
"Nós fomos incapazes de confirmar qualquer benefício da cloroquina ou da hidroxicloroquina em resultados de internação pela covid-19. Ambas as drogas foram associadas à diminuição de sobrevivência dos pacientes internados e a um aumento da frequência de arritmia ventricular quando usadas no tratamento da covid-19", conclui o estudo liderado pelo professor Mandeep Mehra, da Escola de Medicina de Harvard.
A Organização Mundial da Saúde também suspendeu os ensaios clínicos que estavam sob sua coordenação em todo o mundo até a confirmação de que a cloroquina e a hidroxicloroquina são seguras para pacientes.
A nota informativa do Ministério da Saúde foi publicada no dia 20 de maio e liberou o uso da cloroquina a todos os pacientes de covid-19 no País. O documento autoriza a prescrição da droga desde os sinais iniciais da doença, embora não haja comprovação científica de sua eficácia.
O próprio presidente Jair Bolsonaro, que defende o uso do medicamento, disse que não há prova de que a substância ajude no tratamento, mas comparou a indicação do remédio à luta em uma guerra para justificar sua defesa de liberá-lo.
A Procuradoria também indicou que, de acordo com a resolução do governo, somente pacientes que testaram positivo para o novo coronavírus devem fazer uso da cloroquina. No entanto, o plano de testagem nacional não é capaz de atender a demanda no início de sintomas, sendo apenas testados os casos mais graves.
Outro ponto que relaciona a falta de testes e o uso do medicamento é a incapacidade do SUS de monitorar adequadamente as pessoas tratadas com cloroquina. Os procuradores apontam que, de acordo com a Sociedade Brasileira de Cardiologia, em alguns casos é essencial que sejam feitos pelo menos três eletrocardiogramas ao longo do tratamento. Se o paciente não está internado, o acompanhamento da condição torna-se difícil e expõe o paciente ao risco de reações adversas.
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