Procon-SP entrará na justiça contra reajustes de planos de saúde

O Procon-SP divulgou nesta segunda-feira, 11, que entrará com uma ação civil pública contra todos os planos de saúde para suspender ou diminuir o percentual de reajuste das operadoras. Segundo a entidade, todos os consumidores que receberem boletos mensais com cobranças abusivas poderão fazer uma reclamação.

As queixas poderão ser feitas pelo site do Procon durante o mês de janeiro. Na mensagem, o beneficiário deve escrever as palavras reajuste abusivo e detalhar as informações que constam no boleto de pagamento. Elas serão analisadas e encaminhadas na ação civil pública, que será proposta junto com a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), a fim de beneficiar todos os consumidores que estão enfrentando esse mesmo problema.

"As operadoras estão buscando lucros desproporcionais em meio à situação crítica que vivemos, já que com a pandemia muitas pessoas estão sofrendo uma queda em seu poder aquisitivo. É importante que os consumidores registrem sua reclamação nos nossos canais de atendimento para tomarmos uma medida judicial e coletiva contra esse abuso", afirma Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP. Ou seja, em caso de resultado positivo, todos os consumidores serão beneficiados.

Apesar do aumento de valor da mensalidade, a entidade orienta que os consumidores não suspendam o pagamento.

Suspensão de reajuste em 2020

No ano passado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a suspensão de reajustes dos contratos de planos de saúde em razão da pandemia do novo coronavírus, incluindo todos os tipos de plano - individual/familiar e coletivos (por adesão e empresariais). No entanto, a agência reguladora permitiu que os reajustes pudessem ser aplicados a partir deste mês, diluídos em parcelas ao longo do ano. As operadoras devem esclarecer no boleto os valores cobrados.

Ainda em 2020, as empresas foram notificadas pelo Procon-SP a apresentar o índice de sinistralidade, que mede o custo que o plano de saúde teve e que justificaria o reajuste. Segundo a entidade, algumas operadoras foram multadas por não apresentarem essa informação.

O Procon acrescenta que existem dois tipos de reajustes previstos para os planos de saúde, o contratual (que ocorre uma vez ao ano) e o por faixa etária.

Em nota, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirma que os reajustes suspensos em 2020 se referem aos impactos de custos referentes ao ano de 2019, "portanto se trata de uma recomposição anterior ao período de pandemia."

Segundo a entidade que representa as operadoras, a cobrança diluída em 12 meses, a partir deste mês, ocorre para impedir os impactos e "facilitar o planejamento dos contratantes de planos de saúde", seja pessoa física ou jurídica.

A Abramge alega ainda que, diante dos desafios enfrentados pela pandemia, o momento exigiu contratações extraordinárias e aquisição de equipamentos em geral, de proteção individual, medicamentos, materiais hospitalares, entre outros.

"É momento de considerar todos os fundamentos técnicos envolvidos, principalmente o mutualismo, que visa proteger o conjunto de beneficiários e a continuidade do sistema suplementar de saúde ainda em plena pandemia", disse, em nota.