Mais lidas

    Cotidiano

    Cotidiano

    Prefeitura do Rio fecha estabelecimentos; cai liminar que permitia bar até as 20h

    Escrito por Da Redação
    Publicado em 06.03.2021, 20:01:00 Editado em 07.03.2021, 18:52:40
    Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.

    A Prefeitura do Rio multou 50 comerciantes e interditou 13 estabelecimentos por desrespeitarem as medidas restritivas à circulação de pessoas e ao funcionamento do comércio na cidade. Neste sábado foi a primeira madrugada em que passou a valer o protocolo de "lockdown" (bloqueio) previsto no decreto 48.573, que limita o horário de bares e restaurantes ao intervalo de 6h às 17h.

    Na sexta, excepcionalmente, estes estabelecimentos puderam funcionar até as 20h, por conta de uma liminar favorável à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Neste sábado, no entanto, voltou a valer o período definido pela Prefeitura, após o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, do Tribunal de Justiça do Rio, suspender a liminar.

    Em sua decisão, o desembargador argumentou que "cabe ao Poder Executivo, com exclusividade, adotar as medidas que entender razoáveis e necessárias para a circulação de pessoas e o funcionamento dos estabelecimentos comerciais", durante a pandemia.

    Ele destacou também que, ao fechar as portas às 17h, os bares e restaurantes podem continuar atendendo a domicílio. Por isso, as medidas restritivas não chegariam a inviabilizar a atividade.

    Ao todo, os órgãos de fiscalização - Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), Guarda Municipal e Instituto de Vigilância Sanitária (Ivisa) - realizaram 230 autuações, incluindo multas e interdições a estabelecimentos, encerramento de feiras, reboques e apreensão de mercadorias de ambulantes.

    Em nota, a Prefeitura afirma que o balanço destas primeiras ações é positivo, pois uma expressiva parcela da população aderiu às medidas mais restritivas. "Porém, infelizmente, alguns estabelecimentos ainda seguem descumprindo as normas, o que mostra que as fiscalizações seguem sendo necessárias", destacou o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, no comunicado.

    Gostou desta matéria? Compartilhe!

    Mais matérias de Cotidiano

    Deixe seu comentário sobre: "Prefeitura do Rio fecha estabelecimentos; cai liminar que permitia bar até as 20h"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.