Prefeitura de SP lança campanha contra o serviço de mototáxi

A Prefeitura de São Paulo deu início no último sábado, 8, a uma campanha contra o serviço de mototáxi. A peça publicitária tem o depoimento do motoboy Renato Dantas dos Santos, que sofreu um acidente de trânsito e hoje é cadeirante.

"A gente sabe que moto é perigoso", diz ele logo no início. A fala funciona como uma espécie de legenda para as inúmeras imagens de acidentes graves envolvendo motociclistas. Logo depois, matérias publicadas pela imprensa são usadas para ilustrar o argumento.

"O número de mortes por acidentes está crescendo em São Paulo. No ano passado, foi o maior da história: 483 mortes. Por isso a Prefeitura não permite mototáxi por aplicativo. Para não acontecer com você o que aconteceu comigo, ou até mesmo pior", afirma Santos.

A campanha foi ao ar semanas após a Justiça suspender as operações do serviço na cidade e foi mais um dos capítulos da batalha trava desde que a 99 começou operar fora do centro expandido, medida que foi também anunciada logo depois pela Uber. A decisão, publicada no final de janeiro, atendeu ao pedido da Prefeitura, que alegava descumprimento do decreto municipal de 2023 que veda a modalidade, e solicitava aplicação de multa às companhias por desobediência à lei.

As empresas, por sua vez, têm afirmado que a legislação federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) amparam o serviço e decidiram iniciar a oferta neste mês, apesar das reclamações e ameaças de fiscalização da gestão Ricardo Nunes (MDB).

Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as empresas do setor, contesta o que chama de "análises infundadas" que atribuem aos aplicativos a responsabilidade por eventuais aumentos de acidentes de trânsito por motos.

No texto, a Associação afirma que os cerca de 800 mil motociclistas cadastrados no Brasil nas três maiores empresas do setor (99, iFood e Uber) representam apenas 2,3% da frota nacional de 34,2 milhões de motocicletas, motonetas e ciclomotores, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatram/2024).

"Diante do baixo percentual de participação dos motociclistas por aplicativos na frota nacional, é equivocado atribuir a este segmento a causalidade pelo eventual aumento de acidentes de trânsito. Vale ressaltar que 53,8% dos motociclistas no Brasil não têm habilitação, totalizando 17,5 milhões de condutores irregulares no país, segundo a Senatran. No caso das associadas da Amobitec, 100% dos condutores têm obrigatoriamente a CNH e a documentação regular de seus veículos."

A Amobitec diz ainda defender políticas públicas aliadas às ações das plataformas para trazer mais segurança ao trânsito. "Um bom exemplo é o caso de Fortaleza (CE), onde houve a expansão da frota de motos em 46% entre 2014 e 2023, enquanto o número de mortes com motos no período caiu 41,8%. A melhoria nos indicadores é resultado de políticas públicas de fiscalização e redução de velocidade, segundo informações da prefeitura municipal."

Demanda do serviço x Risco de acidentes

Especialistas ouvidos pelo Estadão acreditam que a consolidação do mototáxi deve causar mais acidentes. Além disso, veem risco de fuga de passageiros do transporte público, que já enfrenta redução de demanda, e de piora nos congestionamentos, pois parte dos usuários de ônibus vai migrar para as motos.

Por outro lado, os analistas reconhecem a demanda por esse tipo de serviço, sobretudo nas periferias, onde há queixas relativas à cobertura das linhas de ônibus - a Prefeitura diz atender todas as regiões. Uber e 99 decidiram iniciar a oferta do mototáxi fora do centro expandido, justamente a área de maior demanda e onde já existem serviços similares clandestinos.