Prefeitura de SP anuncia incentivos para facilitar abertura de empreendimentos no centro

Por Priscila Mengue

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou ontem medidas para facilitar a abertura de novos comércios, serviços e empreendimentos no centro da capital, como isenções e descontos fiscais e incentivos construtivos. Em um momento em que são frequentes os relatos de sensação de insegurança e de furtos e roubos na região e com a Cracolândia dispersa por diferentes quadras, Nunes chegou a pedir à imprensa que veicule também notícias positivas da área central.

O anúncio envolveu a regulamentação do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central, com o qual a Prefeitura busca atrair mais 200 mil moradores para o centro, por meio de incentivos e regras urbanísticas específicas para o local. Entre as mudanças, está a permissão para construir até oito vezes a metragem do terreno em empreendimentos para a baixa renda perto de metrô, trem e corredor de ônibus (nesses locais, chamados de "eixos", esse limite é de quatro vezes no restante da cidade) em quadras da Luz, do Brás e do entorno da Cracolândia.

Outro decreto assinado pelo prefeito estende os incentivos da Lei do Retrofit para imóveis comerciais (de reforma e ampliação de imóveis construídos até meados de 1992), como isenção de IPTU de três a 10 anos (na região da Cracolândia) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis. O programa também passará a ter um processo de aprovação próprio, que centralizará todas as demandas, a fim de reduzir o prazo de análise para um período de 30 a 60 dias.

ADESÃO AO PROGRAMA

Segundo a Prefeitura, 16 empreendimentos majoritariamente residenciais têm pedido pendente para a adesão ao programa e três foram aprovados. Entre os autorizados, está o de reforma e restauro do antigo prédio da Telesp, com um polo gastronômico que ligará as Ruas Sete de Abril e Basílio da Gama.

O pacote de incentivos públicos também envolveu o anúncio do envio de um projeto de lei à Câmara Municipal para ampliar benefícios hoje restritos ao chamado "triângulo histórico", para o "quadrilátero da República" (Ruas Sete de Abril, Coronel Xavier de Toledo, Praça Ramos de Azevedo e Conselheiro Crispiniano e Avenidas Ipiranga e São João). Entre os incentivos para comércios e serviços das áreas de cultura, gastronomia, tecnologia, varejo e turismo (dentre outros) no perímetro, estão isenção de IPTU por cinco anos.

A mudança depende de aprovação dos vereadores. "É preciso ter uma quantidade maior de comerciantes gerando emprego e renda aqui", justificou Nunes. A proposta visa ampliar a movimentação de pessoas na região, especialmente à noi