Prefeitura de SP abre licitação de concessão de cemitérios e serviços funerários

A Prefeitura de São Paulo publicou neste sábado, 5, a licitação de concessão pública dos 22 cemitérios, do crematório da Vila Alpina e dos serviços funerários municipais por 25 anos. As gratuidades deverão ser mantidas, mas as demais cobranças poderão ser reajustadas. Entre as principais mudanças, estão a implantação de três novos crematórios.

Após ao menos três suspensões pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) desde a gestão João Doria (PSDB), o processo licitatório foi retomado em outubro de 2021, com a redução da duração de 35 para 25 anos. As novas tarifas estavam entre os principais pontos que barraram o andamento, mas o processo foi arquivado pelo TCM em fevereiro do ano passado.

O tribunal chegou a apontar que os valores extrapolavam "a razoabilidade". Na cremação, por exemplo, a tarifa máxima proposta é de R$ 850 (categoria popular) e R$ 2.187,97 mil, enquanto hoje o serviço varia de R$ 114,33 a R$ 2.097,71 (a depender das características dos usuários).

Os espaços estão divididos em quatro lotes, cuja oferta mínima somada será de cerca de R$ 580 milhões. Os valores estimados dos contratos com as concessionárias, entre despesas e intervenções obrigatórias, são de mais de R$ 7 bilhões, de acordo com a gestão Ricardo Nunes (MDB). Ao todo, 4% das receitas precisarão ser repassadas à gestão municipal a cada trimestre.

A concessão contempla a gestão, operação, manutenção, exploração, requalificação, restauro de bens tombados e expansão de cemitérios e crematórios, além da prestação de serviços funerários. Além disso, prevê a implantação de três novos crematórios (um para cada bloco, com exceção do que contempla o da Vila Alpina), a ampliação da oferta de mobiliário (como bancos e bebedouros), reformas em salas de velório e sanitários e outras intervenções. A abertura dos envelopes com as ofertas da iniciativa privada está marcada para 5 de maio.

Os espaços são divididos em quatro blocos. O primeiro é com os cemitérios da Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Formosa I e II e Vila Mariana, com outorga fixa mínima de R$ 100,8 milhões. O segundo contempla os cemitérios do Araçá, Dom Bosco, Santo Amaro, São Paulo e Vila Nova Cachoeirinha, com pagamento mínimo de R$ 178,5 milhões. O terceiro é formado pelos cemitérios Campo Grande, Lageado, Lapa, Parelheiros e Saudade, com outorga mínima de R$ 166,4 milhões. Por fim, o quatro abrange os cemitérios Freguesia do Ó, Itaquera, Penha, São Luiz e São Pedro e o crematório Vila Alpina, por ao menos R$ 133,9 milhões.

As concessionárias também poderão oferecer serviços complementares, não obrigatórios, sem taxa máxima exigida pela Prefeitura. Entre as possibilidades sugeridas no plano de negócios, estão visitas guiadas, eventos, locação, publicidade, transmissão de velório, necromaquiagem, venda de placas e outros.

No caso de serviços funerários essenciais, os valores propostos serão cobrados de forma distintas entre quatro grupos tarifários, que não têm relação com a divisão por blocos da concessão. São eles: grupo 1, o de valores mais altos, (Araçá, Consolação, Lapa, Quarta Parada, São Paulo e Vila Mariana), grupo 2 (Freguesia do Ó, Santana, Santo Amaro, Penha, Campo Grande, Tremembé e São Pedro), grupo 3 (Parelheiros, Saudade Itaquera, Lageado, Dom Bosco e Vila Nova Cachoeirinha) e grupo 4, o de valores mais baixos (São Luiz e Vila Formosa I e II Vila Formosa II).

A gestão Nunes tem destacado que as tarifas apontadas no edital são o teto. "Como a concessão foi dividida em diferentes blocos para estimular a competitividade entre os interessados na exploração do objeto, que concorrerão entre si, devendo, contudo, as futuras concessionárias poderão ofertar pacotes de serviços por quantias bem mais baixas", chegou a salientar meses atrás.

No caso da mudança de valor na cremação, a Prefeitura destacou anteriormente que o preço máximo estaria abaixo do praticado em crematórios paulistas e do Rio, os quais embasaram o novo tarifário proposto. "Ademais, foi sancionada recentemente a Lei Municipal nº 17.582/2021, que instituiu a gratuidade dos serviços de cremação a hipossuficientes e doadores de órgãos, e que deverá ser observada pelas concessionárias, além da gratuidade de sepultamento já existente para esses públicos."