Por que o MP denunciou dois policiais da Rota por homicídio?

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) denunciou no último sábado, 12, dois policiais das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), batalhão especial da Polícia Militar, pela morte de um jovem de 20 anos em abordagem do começo do ano passado na Avenida Cecília Lottenberg, zona sul da capital paulista. Um deles ainda foi acusado por fraude processual, juntamente a um terceiro agente.

Luiz Fernando Alves de Jesus era suspeito de assaltar um motociclista quando foi atingido com disparos de arma de fogo após intervenção policial. Vídeo divulgado na época mostra que ele foi alvejado ao menos uma vez quando já estava no chão. Uma pedestre também ficou ferida após tomar um tiro de raspão.

Na denúncia oferecida pelo Ministério Público, a promotora Luiza Favaro Batista entendeu que os PMs Filipi Rufino de Andrade e Richard Wellyngton Vetere atiraram em Luiz Fernando mesmo ele estando "sem a possibilidade de se defender e sem portar qualquer arma de fogo". A denúncia, divulgada inicialmente pelo portal Ponte Jornalismo, também foi obtida pelo Estadão.

A reportagem não conseguiu contato com os advogados de Filipi Rufino de Andrade e Richard Wellyngton Vetere.

O secretário da Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, defendeu os PMs na época. "Nenhum policial que sai de casa para defender a sociedade será injustiçado. Confrontos sempre serão apurados, mas ninguém será afastado", escreveu no X (ex-Twitter). "Até que se prove o contrário, a ação ocorreu dentro da lei", acrescentou. Questionada sobre a denúncia do MP, a secretaria afirmou não comentar decisões judiciais.

Conforme o inquérito policial do caso, conduzido pelo Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), os agentes da Rota foram acionados para atender a ocorrência por volta das 18h40 do dia 11 de fevereiro do ano passado, um sábado, na Avenida Cecília Lottenberg. O endereço ficava na altura da Praça Alexandre Moreira Neto, na Chácara Santo Antônio.

Os agentes passavam pela região quando testemunhas apontaram que Luiz Fernando e um comparsa, menor de idade, estariam praticando um assalto a um motociclista próximo a um semáforo. O adolescente foi rendido e detido por outros policiais que fizeram a abordagem. Após ser revistado, foi encontrado com ele o aparelho celular da vítima do roubo, segundo os Pms.

Já Luiz Fernando foi alvo de disparos pelos PMs denunciados. "Mesmo ferido, (ele) ainda tentou fugir, correndo em direção a uma praça existente no local dos fatos, mas, devido aos disparos de arma de fogo que já havia recebido, acabou caindo ao solo, momento em que, sem a possibilidade de se defender e sem portar qualquer arma de fogo, foi novamente alvejado", aponta o Ministério Público.

O laudo necroscópico do caso aponta que Luiz Fernando foi atingido por ao menos três disparos (pontos em preto na imagem abaixo). Os policiais atiraram com um fuzil calibre 7.62 e uma pistola calibre .40. O caso foi acompanhado pela Defensoria Pública do Estado, acionada pela mãe da vítima. As câmeras corporais dos próprios PMs ajudaram a entender a dinâmica da ocorrência.

Após a conclusão do inquérito pela Polícia Civil, Filipi Rufino de Andrade e Richard Wellyngton Vetere foram denunciados por homicídio pelo Ministério Público. Richard foi acusado ainda por omissão de socorro e fraude processual, esta última junto ao policial Leonardo da Silva Carvalho, também da Rota. O Estadão não localizou a defesa de Carvalho.

O Ministério Público concluiu, com base nas informações colhidas no inquérito policial, que Richard e Leonardo entregaram para a Polícia Civil uma pistola calibre .40, de numeração suprimida, "na tentativa de legitimar artificiosamente o homicídio".

O laudo pericial do local da ocorrência, porém, não apontou a existência de nenhuma arma de fogo junto ao corpo de Luiz Fernando, o que também enfraquece a tese de confronto. Com ele, foi encontrado apenas um simulacro de arma de fogo, que foi apreendido e periciado juntamente com a pistola forjada.

Sobre a acusação de omissão de socorro, a promotora do caso afirmou que Richard ainda deixou de prestar assistência a Luiz Fernando, inclusive quando era possível fazê-lo sem risco pessoal. O policial da Rota, além disso, teria impedido a médica socorrista do Samu de atender a vítima quando ela chegou ao local.

'Isso aqui é um bandido'

O inquérito policial do caso aponta que o policial teria dito as seguintes palavras à médica que atendeu a ocorrência: "Isso aqui é um bandido, a vítima é uma pessoa lá que estava passando". Segundo a denúncia oferecida pelo MP, Luiz Fernando estava gravemente ferido e precisava de socorro imediato.

Em relação ao crime de lesão corporal causado na pedestre, a promotora solicitou o arquivamento dos autos, uma vez que não foi possível identificar de qual arma de fogo teria partido o projétil que acertou a vítima de raspão na região abdominal.

"Não há também nos autos notícia de que a ofendida tenha se submetido a exame de corpo de delito ou tenha representado criminalmente por conta das lesões sofridas", acrescentou o Ministério Público.

Procurada, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que não comenta decisões judiciais. A pasta frisou que, da parte da Polícia Civil, as apurações do caso foram realizadas pelo DHPP, que relatou o inquérito policial em outubro do ano passado com o indiciamento dos três policiais envolvidos.

"Em setembro deste ano, o Ministério Público solicitou novas diligências à especializada, cota que foi devidamente cumprida", afirmou a pasta.

Já a Polícia Militar afirmou que o Inquérito Policial Militar (IPM) sobre o caso foi encaminhado à Justiça comum com solicitação de mais prazo para continuidade das investigações, a fim de esclarecer todas as circunstâncias do caso. "A corporação aguarda o retorno do Poder Judiciário para concluir as apurações e tomar as medidas cabíveis", disse a corporação.