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    Política Jorge Oliveira é nomeado para o Tribunal de Contas da União

    Escrito por Agência Brasil
    Publicado em 31.12.2020, 16:26:54 Editado em 31.12.2020, 16:27:04
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    O presidente Jair Bolsonaro nomeou Jorge Oliveira para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O decreto foi publicado nesta quinta (31) no Diário Oficial da União.

    Na mesma publicação, também consta a exoneração de Oliveira do cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. A saída estava programada e ele assume a vaga de ministro do TCU no lugar de José Múcio Monteiro, que se aposentou. A concessão da aposentadoria de Múcio também foi publicada no DOU desta quinta-feira.

    Oliveira é advogado e da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal. Foi nomeado ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência em junho do ano passado, no lugar do general Floriano Peixoto Neto.

    Em outubro, Oliveira foi indicado pelo presidente Bolsonaro à vaga de Monteiro e passou por sabatina no Senado Federal para ter seu nome aprovado ao cargo.

    O que é o TCU

    O TCU é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional no acompanhamento da execução orçamentária e financeira do país, realizando auditorias e podendo aprovar ou rejeitar as contas públicas da União. 

    O colegiado é composto por nove ministros: seis são indicados pelo Congresso Nacional, um pelo presidente da República e dois são escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que atua junto ao tribunal.

    Antes de deixar o cargo de ministro do TCU, Múcio era o atual presidente do tribunal. No início deste mês, a ministra Ana Arraes foi eleita para comandar o TCU a partir de 2021, com mandato de um ano, renovável por mais um. O ministro Bruno Dantas foi eleito vice-presidente e corregedor do tribunal.

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