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A Polícia Federal, a Receita Federal, o Ministério Público Estadual e a Força Correcional Integrada FORCE/COGER/SSP/BA e a Corregedoria da Polícia Militar - CORREG deflagraram, nesta terça-feira (9/4), a Operação Hybris. O objetivo é desarticular organização criminosa especializada na lavagem de capitais advindos de jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais, atuante em Feira de Santana/BA e cidades vizinhas.
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Foram cumpridos 1 mandado prisão preventiva, 17 mandados de busca e apreensão, bloqueio de aproximadamente R$ 4 milhões das contas bancárias dos investigados, além da suspensão de funções públicas de 5 policiais militares e a suspensão de atividades econômicas de uma empresa, em cumprimento à decisão expedida pelo Juízo da 1º Vara Criminal de Feira de Santana.
Participaram da operação cerca de 200 policiais federais e estaduais, além de 13 Auditores Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal.
O caso em investigação é um desdobramento da operação El Patrón, deflagrada dia 7/12/2023, a qual efetuou 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.
É importante frisar que uma das pessoas investigadas foi beneficiada, em dezembro, com a prisão domiciliar e, com o aprofundamento das investigações, evidenciou-se a imprescindibilidade do seu retorno à prisão, o que foi acatado pelo Poder Judiciário.
Segundo foi apurado, o chefe da organização criminosa atualmente é detentor de foro por prerrogativa de função e, assim, faz-se necessário esclarecer que, desde 2018, o Supremo Tribunal Federal vem entendendo que parlamentares serão processados e julgados pela justiça de primeiro grau em caso cometimento de crimes antes da diplomação do cargo e desconexo a ele.
A Receita Federal, em cumprimento à ordem judicial, produziu relatórios apontando inconsistências fiscais dos investigados, movimentação financeira incompatível, assim como a propriedade de bens móveis e imóveis não declarados e indícios de lavagem de dinheiro.
Nessa nova fase da operação, verificou-se a participação de outros cinco policiais militares do estado da Bahia, inclusive de um tenente-coronel, os quais integrariam o braço armado do grupo miliciano, cujas atribuições seriam de fazer a segurança das variadas atividades ilícitas desenvolvidas pela organização, além de ocultarem a propriedade de bens e dissimularem valores angariados em decorrência de infrações penais.
A deflagração da operação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (GAECO).
A investigação continuará para apuração de eventuais outros envolvidos. Se condenados pelos crimes cometidos, os investigados se sujeitarão a penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 50 anos de reclusão.
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