Plano Diretor: Câmara de SP aprova 3º adiamento e revisão até o fim de março

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 13, em segunda e definitiva votação um terceiro adiamento da revisão do Plano Diretor. A extensão em três meses do prazo de apresentação pela Prefeitura da proposta de modificações na lei, que orienta o desenvolvimento urbano da cidade, até 31 de março de 2023 foi solicitada pelo prefeito, Ricardo Nunes (MDB). De número 670/2022, o PL foi aprovado com 48 votos favoráveis e dois contrários.

O Plano Diretor, de 2014, tem um artigo que determina a revisão e o envio dos ajustes em um projeto de lei a ser submetido à Câmara em 2021. O argumento apresentado pelo Município para o terceiro adiamento é que uma suspensão judicial das atividades participativas entre maio e julho deste ano dificultou a conclusão dos trabalhos até 31 de dezembro de 2022.

Nos outros adiamentos, a Prefeitura argumentou que a pandemia e as medidas de distanciamento social prejudicaram a realização de atividades de participação popular presencialmente.

Além disso, a Justiça suspendeu um contrato sem licitação com uma empresa de assessoramento e consultoria que participaria da revisão. Desde o ano passado, a ampliação da data limite tem sido defendida por parte dos movimentos sociais e associações de bairro, por causa da covid-19.

O Plano Diretor determina as regras e os incentivos de desenvolvimento urbano da capital paulista até 2029. Parte das principais mudanças ocorridas na cidade nos últimos anos está relacionada a essa lei, como a construção de edifícios no entorno de estações de metrô e corredores de ônibus, a redução de vagas de garagens em prédios residenciais e o boom dos apartamentos compactos.

O processo de revisão encerrou a segunda fase de participação popular em novembro, com a consulta pública virtual, reuniões com conselhos municipais e outras atividades. Após a conclusão da etapa atual, será elaborada a minuta do projeto de lei da revisão, que será novamente submetida à consulta pública em dezembro, segundo informou a Prefeitura.

A proposta de revisão deverá ser entregue até 31 de março à Câmara, na qual passará por novas etapas de participação popular. A mudança também precisará ser aprovada pelos vereadores paulistanos.