A Polícia Federal deflagrou a Operação Protocletos nesta quinta, 27, para instruir investigação sobre fraudes na compra emergencial de 689 mil fraldas descartáveis pela Prefeitura de Santo André, na Grande São Paulo. Segundo os investigadores, os três mandados de busca e apreensão que são cumpridos nesta manhã visam confirmar fraudes ao processo licitatório e indícios de participação de funcionários públicos nas irregularidades, sendo que a Controladoria Geral da União estima que houve sobrepreço de R$ 616.530,00 no procedimento sobre suspeita.
Segundo a PF, a contratação investigada tem valor de R$ 1.391.970,00, foi realizada com dispensa de licitação e apresentou diferentes com indícios de irregularidades.
"Foi apurado que a empresa contratada pela Prefeitura do Município de Santo André possui como sócios pessoas interpostas do real proprietário, o qual está impedido de contratar com o Poder Público por condenação judicial por atos de improbidade administrativa", indicou a corporação.
Os investigadores apontam que no processo para a contratação, a fim de dar aparência de legalidade, uma outra empresa de fachada foi consultada para apresentar orçamento. De acordo com a PF, tal companhia não possuía sede, o sócio não tinha capacidade econômica, e o procurador da empresa no processo era funcionário da empresa contratada.
Os crimes apurados são de fraude ao caráter competitivo da licitação, fraude à licitação para causar prejuízo à Fazenda Pública, corrupção e/ou peculato.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ AGE COM RIGOR SOBRE FORNECEDORES
A Prefeitura de Santo André ressalta que não pagou absolutamente nada a esses fornecedores pela compra dos insumos.
Afirmamos que, por parte do Poder Público, o processo foi regido exatamente como especifica a legislação, sendo aprovado inclusive pelo TCE-SP - Tribunal de Contas do Estado de SP e com o preço de mercado.
A Prefeitura reforça, ainda, que vai apurar as acusações sobre esses fornecedores e que, se constatadas as irregularidades, atuará para que os responsáveis respondam no rigor da Lei.
É inadmissível que pessoas usem a pandemia para tirar qualquer tipo proveito ou vantagem econômica. Vamos investigar esta denúncia com total rigor.
O pagamento a esses fornecedores só ocorrerá após o fim das investigações. Ou seja, nenhum centavo será pago até que essa investigação seja concluída.
Segue anexo parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que norteou a Prefeitura na compra desses insumos.
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