PEC pode elevar em R$ 500 milhões verbas de emergência contra desastres, prevê relator

O deputado federal Pedro Aihara (PRD-MG) prevê um incremento de pelo menos R$ 500 milhões nas verbas de emergência contra desastres, caso a proposta de emenda à Constituição 44/2023 seja aprovada.

Aihara foi relator da PEC 44 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, conforme apurou oBroadcast Político, está cotado à relatoria da comissão especial convocada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) nesta sexta-feira, 3.

A comissão foi criada em fevereiro e, conforme determinação de Lira, deve ser instalada no dia 8 de maio, após as recentes tragédias no Rio Grande do Sul.

Segundo relatos à reportagem, o deputado Jorge Goetten (PL-RS) pleiteia a presidência da comissão, e o nome de Ricardo Salles (PL-SP) também é citado para o posto. O presidente da Câmara ainda não designou nenhum dos nomes.

A PEC é de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e determina que o Artigo 166 da Constituição passe a prever que "deverá ser feita, a critério do deputado ou senador, a reserva de 5% do valor disponibilizado às suas emendas, para enfrentamento de catástrofes e emergências naturais, a ser destinado ao respectivo órgão federal competente, que deverá repassar imediatamente no momento do desastre, às respectivas unidades da federação no limite do valor reservado, devendo ser revertido aos parlamentares no quarto ano da Legislatura caso não tenham havido intercorrências que justifiquem a sua utilização".

A estimativa de incremento de R$ 500 milhões com a PEC não inclui as emendas do Senado. Além disso, ele destaca que a proposta está restrita às emendas individuais impositivas, e que, durante a comissão especial, os membros podem debater a eventual extensão da regra para as demais emendas parlamentares. Segundo ele, essas verbas seriam priorizadas aos repasses imediatos às emergências, e não a projetos de prevenção.

"Há uma dependência das verbas do governo federal para o pronto emprego em caso de desastre", afirmou Aihara aoBroadcast Político.

Ao anunciar a instalação da comissão em sua rede social, Lira escreveu que está "à disposição para aprovar medidas emergenciais que possam auxiliar o governo e o povo do RS a superarem esse momento difícil e doloroso".

Com 34 membros efetivos e número igual de suplentes, a comissão analisará o mérito do texto sob o prazo de 40 sessões. Caso seja aprovada, a PEC vai para o plenário e precisa de 308 votos favoráveis dos deputados em dois turnos de votação para seguir ao Senado.