MAIS LIDAS
VER TODOS

Cotidiano

Pacote de mudanças no Código Penal que extingue regime semiaberto de presos tramita no Senado

Tramitam no Senado Federal quatro propostas de caráter punitivista para alterar o Código Penal e endurecer penas contra detentos ou líderes de organizações criminosas, alterar a administração de presídios e extinguir o regime de prisão semiaberto. Todas a

Karina Ferreira (via Agência Estado)

·
Escrito por Karina Ferreira (via Agência Estado)
Publicado em 02.07.2024, 14:39:00 Editado em 02.07.2024, 14:44:23
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

Tramitam no Senado Federal quatro propostas de caráter punitivista para alterar o Código Penal e endurecer penas contra detentos ou líderes de organizações criminosas, alterar a administração de presídios e extinguir o regime de prisão semiaberto. Todas as matérias - dois projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) - são de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).

continua após publicidade

Distribuídas na Comissão de Segurança Pública ou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, três das propostas já têm relator e aguardam para serem incluídas nas pautas das sessões.

A matéria que envolve o tema mais polêmico é a que quer acabar com o semiaberto. O regime permite que o preso fique um período do dia fora da prisão, para trabalhar ou estudar, e retorne para a cela para passar a noite na prisão.

continua após publicidade

A senadora propõe que só haja dois tipos de regime, o fechado e o aberto, e justifica que o retorno dos detentos após "supostamente", segundo ela, cumprirem rotina de trabalho ou estudos, gera gastos para o Estado.

"Qual o ganho social nessa saída diurna, sem vigilância, e que acarreta custos com o alojamento noturno e controle estatal? De antemão, entendemos que não há benefícios palpáveis que compensem os custos dessa etapa do cumprimento da pena. As saídas dos detentos não são devidamente fiscalizadas e o Estado não possui o controle de suas ações", questiona a senadora na proposta.

No debate nacional sobre o tema, é conhecida a posição de especialistas em segurança pública que defendem que as saídas e a progressão da pena são ferramentas de ressocialização, importantes para preparar o detento para voltar a viver em sociedade.

continua após publicidade

O tema entrou em evidência com a discussão do projeto de lei que acabou com as saidinhas - as saídas temporárias antes permitidas aos presos do regime semiaberto, com bom comportamento, para visitarem suas famílias em datas comemorativas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente a lei aprovada pelo Senado, mas os senadores derrubaram o veto e a proposta original, que teve relatoria do atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP), foi aprovada. Agora, os presos só podem sair da cadeia para estudar.

Outra proposta da senadora é dar competência aos Estados para legislarem sobre questões específicas referentes aos presídios e às penalidades, e a PEC que retira da União o dever de legislar sobre assuntos penitenciários, passando a responsabilidade também para os Estados.

"Estamos convencidos de que parte do caos que vivenciamos atualmente na segurança pública está fundado na inegável centralização da competência penal e processual penal nas mãos da União, ente federado que, ao fim e ao cabo, não é responsável pela gestão da segurança pública dos estados-membros", diz o projeto, que não apresenta dados ou estudos que corroborem para a tese.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Cotidiano

    Deixe seu comentário sobre: "Pacote de mudanças no Código Penal que extingue regime semiaberto de presos tramita no Senado"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!