Novo ensino médio: MEC propõe carga horária obrigatória maior e outras mudanças

O Ministério da Educação (MEC) propôs nesta segunda-feira, 7, mudanças sobre o novo ensino médio, após a reforma ter se tornado alvo de críticas desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A intenção é a de que a quantidade de horas destinadas às disciplinas básicas obrigatórias, como Português e Matemática, aumente. A carga horária foi diminuída com o novo modelo para acomodar os itinerários formativos, que são as parte flexível do currículo.

A ideia do MEC, porém, é a de estimular o ensino médio em tempo integral, o que aumentaria a carga horária geral e não reduziria o espaço destinado aos itinerários necessariamente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou no fim do mês passado um projeto de lei que pretende ampliar em um milhão o número de matrículas nessa modalidade até 2024, com R$ 4 bilhões de repasses a Estados e prefeituras.

Um primeiro relatório sobre resultados da consulta pública será apresentado no fim da tarde desta segunda-feira, 7, pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

Antes da reforma, que entrou em vigor em 2022, as três séries do ensino médio tinham 2,4 mil horas de disciplinas básicas e obrigatórias. Com a mudança, esse total passou a ser de 1,8 mil horas e o restante (1,2 mil horas) foi destinado à carga flexível, em que os alunos escolhem trilhas conforme seu interesse, totalizando um máximo de 3 mil horas. A ideia agora é de não limitar mais a carga horária.

Da forma que acontece atualmente, mesmo que as escolas tenham tempo integral, as disciplinas básicas continuavam limitadas a 1,8 mil horas, o que muitas vezes equivalem a 30% do currículo.

O MEC ainda discute as mudanças e não tem um modelo pronto ou proposta de minuta fechada. O relatório vai agrupar sugestões que foram feitas durante a consulta pública, que acabou no início de julho.

Apesar de o governo dizer que não fará uma revogação do modelo - como reivindicado por parte das entidades, incluindo algumas de esquerda -, a intenção é que o novo ensino médio seja mudado por meio de um projeto de lei, com regulamentações futuras.

A redução da carga horária de disciplinas básicas tem sido reclamação constante de estudantes que veem prejuízos à preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A prova não mudou e continua a cobrar apenas as matérias obrigatórias do currículo. Um aumento do tempo destinado às disciplinas da formação básica é consenso também entre secretários de Educação e especialistas que participaram da consulta feita pelo MEC.

O ministro da Educação, Camilo Santana, também já se referiu à redução da carga horária de matérias como Português, Matemática, História e Biologia como "equívoco". Com a reforma, elas representam hoje cerca de 60% do tempo do aluno na escola.

O documento foi elaborado no último mês com base nas sugestões recebidas pelo ministério em consulta pública que ouviu 75,5 mil alunos, professores e gestores pela internet e realizou seminários com especialistas. Após pressões para revogar o ensino médio, Camilo havia anunciado a paralisação do cronograma, determinando que o Enem de 2024 permanecesse o mesmo.

Durante a consulta pública, que terminou o início de julho, secretários da educação pediram também que o Enem passasse a cobrar também questões ligadas aos itinerários formativos.

"Ainda que haja um processo de construção que siga por 2025, 2026, até que cheguemos a um ponto de maturidade, não abrimos mão da defesa de que já em 2024 tenhamos um Enem que não contemple apenas a formação geral básica, mas no seu segundo dia também os itinerários", disse o presidente do conselho de secretários estaduais de educação (Consed), Vitor de Angelo. A ideia, segundo ele, é utilizar o que os itinerários têm em comum para a avaliação.

Mais espaço para o ensino técnico

Críticos da reforma também apontam que ela ampliou a desigualdade entre redes públicas e privadas, além de problemas nos itinerários formativos criados - que não tiveram qualquer direcionamento do MEC - tanto pela qualidade quanto pelo fato de a escolha dos alunos não ser efetivada em vários lugares.

O Consed também defende que haja no País uma espécie de base dos itinerários formativos, ou seja, um direcionamento maior de como a parte flexível do currículo deve ser oferecida. Pelo modelo implementado, as redes de ensino têm liberdade para definir os itinerários formativos, o que levou a críticas sobre falta de qualidade.

Segundo o estudo do Centro Lemann na Universidade de Stanford (EUA), intitulado Policy Review: Insumos para a reforma do Ensino Médio, países desenvolvidos têm currículos flexíveis, mas as opções de escolha são reduzidas. Em geral, no exterior, são duas ou três trilhas possíveis para o adolescente escolher, que incluem um caminho mais acadêmico e outro técnico profissional, como na Finlândia, em Portugal e na Austrália.

A pesquisa mostra ainda que essas nações investem fortemente para que o alunos cursem o ensino profissional e tecnológico junto com o médio. No Brasil, só 10% dos alunos estão nessa modalidade, quando a taxa é de 68% na Finlândia e de 49% na Alemanha. O técnico é hoje uma das opções de itinerários que podem ser oferecidas no novo ensino médio brasileiro e algo que o MEC também deve fortalecer em sua proposta.

A proposta de aumentar o teto da carga horária de disciplinas básicas e de dar mais direcionamento aos itinerários segue em linha também com o que pedem organizações ligadas à área, como o Todos Pela Educação e de pesquisadores do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP) por meio da cátedra Instituto Ayrton Senna.