Nova regra CNH: veja quem pode renová-la de forma gratuita

Os motoristas brasileiros com idade entre 50 e 69 anos contam com uma nova facilidade para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2026. Uma nova regulamentação, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite que condutores dessa faixa etária renovem o documento de forma automática e gratuita. A medida, que já alcançou mais de 371 mil motoristas em todo o país, tem como objetivo recompensar o bom comportamento no trânsito, mas possui uma ressalva importante: o benefício da gratuidade pode ser utilizado uma única vez por cidadão.

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Para ter acesso à isenção, não basta apenas estar dentro da faixa etária estipulada. O condutor precisa, obrigatoriamente, estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não ter cometido nenhuma infração de trânsito que gere pontuação na carteira nos 12 meses anteriores ao pedido. Além do histórico limpo, a regra exige que o motorista não possua restrições médicas que reduzam o prazo normal de validade da CNH e que o documento não esteja vencido há mais de 30 dias no momento da solicitação.

Como a habilitação para quem tem entre 50 e 69 anos possui validade de cinco anos, a gratuidade será aplicada somente ao primeiro vencimento em que o motorista se enquadrar nas condições exigidas. Após usufruir dessa facilidade, o condutor perderá o direito à isenção nas próximas renovações, devendo retornar ao procedimento tradicional do Departamento de Trânsito, o que inclui o pagamento integral das taxas e a realização dos exames médicos e psicológicos convencionais.

A nova regra também estabelece exceções claras, deixando de fora os motoristas com 70 anos ou mais. Para esse grupo, cuja CNH tem validade reduzida para três anos devido à idade, a renovação automática e gratuita não é aplicável. Mesmo que o idoso esteja inscrito no RNPC e não tenha infrações, ele continua sujeito à realização de exames presenciais obrigatórios. O mesmo rigor se aplica a condutores de qualquer idade que, por recomendação médica, possuam prazos de validade reduzidos na habilitação e necessitem de acompanhamento em intervalos menores.

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De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 70% dos motoristas que procuram renovar o documento atualmente já possuem um histórico compatível com as exigências de bom comportamento, restando apenas a formalização da inscrição no RNPC. Com a consolidação do programa, o Ministério dos Transportes projeta uma ampliação significativa do alcance da medida. A estimativa do governo federal é que mais de 10 milhões de condutores possam ser beneficiados nos próximos anos, considerando o universo de aproximadamente 80 milhões de habilitações ativas no Brasil.