Multas de até R$ 5 mil: lei endurece criação e circulação de pitbulls

Uma nova lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Teutônia, no Rio Grande do Sul, vai mudar a criação e circulação de pitbulls no município. A medida, que contou com aprovação unânime, pretende promover a segurança pública e prevenir incidentes envolvendo a raça, conhecida por sua força e temperamento potencialmente agressivo. A lei foi criada pela vereadora e protetora dos animais Neide Jaqueline Schwarz (PSDB).

O que muda com a nova lei?

A lei estabelece medidas rigorosas para lidar com a criação e circulação de pitbulls. As principais diretrizes incluem:

• Proibição de criação e comercialização: não será mais permitido criar ou vender cães dessa raça em Teutônia
• Segurança em locais públicos: todos os pitbulls deverão usar focinheira e guia ao circularem em ruas segundo a nova lei, parques e outros espaços públicos. Além disso, apenas maiores de 18 anos poderão conduzi-los

Essas mudanças visam tanto proteger os munícipes quanto garantir que os animais sejam mantidos sob controle.

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Responsabilidade dos proprietários

A nova lei também reforça a responsabilidade dos donos de pitbulls, prevendo penalidades para casos de agressões. Entre as principais medidas estão:

• Multas de até R$ 5 mil: para ataques a pessoas ou outros animais, com valor dobrado em caso de reincidência
• Apreensão do animal: cães envolvidos em agressões poderão ser retirados dos proprietários
• Reparação de danos: donos serão obrigados a arcar com todos os prejuízos causados por seus animais

Essas penalidades foram desenhadas para aumentar o comprometimento dos proprietários com a segurança dos seus cães e da comunidade.

Implementação e fiscalização

Agora, o projeto de lei segue para avaliação do Poder Executivo de Teutônia, que decidirá sobre sua implementação. Caso sancionada, a administração municipal será encarregada de fiscalizar o cumprimento da lei. Para garantir a eficácia, será necessário um esforço conjunto entre autoridades e a população.

Com essa nova lei, Teutônia dá um passo importante para conciliar segurança pública e bem-estar animal, reforçando a convivência responsável com os pitbulls.

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Fonte: Click Petróleo e Gás.

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